01/Oct/2024

De acordo com estudo lançado pelo Instituto Escolhas, com base em dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do portal Comex Stat, a produção de ouro no Brasil despencou 84% nos últimos dois anos após medidas para combater a extração e o comércio ilegal do metal. Duas medidas tiveram efeitos expressivos no mercado: a obrigatoriedade de notas fiscais eletrônicas nas transações e o fim do pressuposto da boa-fé, que presumia a legalidade do metal por parte do vendedor, mesmo que não houvesse comprovação sobre a origem da extração. Especialistas alertam, porém, que o fato de o comércio de ouro ilegal ter diminuído não significa necessariamente que o garimpo ilegal não esteja mais ocorrendo. Estudos a partir de imagens de satélite, por exemplo, mostram que a redução pode não ter sido tão significativa, apenas que o ouro deixou de ser vendido no Brasil e está sendo comercializado em países fronteiriços, onde a lei é menos rígida.

O combate à mineração irregular é crucial na proteção da Amazônia, onde o garimpo chegou a cerca de 80 mil localidades nas últimas quatro décadas. A preservação da floresta é fundamental para frear a crise climática. Entre os efeitos da mineração irregular, estão contaminação de rios com mercúrio, destruição das roças de comunidades locais e fuga dos animais que servem de alimento. O contato com homens brancos ainda eleva a transmissão de doenças que podem ser fatais em indígenas, como gripe e Covid-19. Em 2022, os garimpos registraram produção de 31 toneladas de ouro. No ano seguinte, quando as novas regras entraram em vigor, o total foi de 17 toneladas, queda de 45%, equivalente a R$ 4,3 bilhões. Entre janeiro e julho deste ano, a produção de ouro já é 84% menor do que do mesmo período de 2022. Mais de 70% da queda na produção dos garimpos em 2023 foi registrada no Pará.

Nos primeiros sete meses de 2024, o recuo da produção garimpeira naquele Estado já é de 98%. Outro ponto crítico de exploração de ouro no bioma é a Terra Indígena Yanomami, maior reserva do tipo no País, em Roraima. Mesmo após ação do governo federal, a área viu o retorno do garimpo, que exerce domínio armado e atrapalha a ação de órgãos públicos, como Funai e agentes de saúde. O Meio Ambiente respondeu há redução na área de mineração entre janeiro e março de 2024, que somou somente 7 Km², o menor valor para o período desde 2017. O efeito das medidas adotadas também foi sentido nas exportações brasileiras de ouro. Em 2023, elas diminuíram 29% e, entre janeiro e julho, o volume exportado foi 35% menor do que o registrado no mesmo período em 2022. No ano passado, os Estados que registraram as maiores quedas nas exportações foram São Paulo (que escoa a produção dos garimpos da Amazônia) e Mato Grosso.

A queda ocorreu, principalmente, nas vendas para Índia, Emirados Árabes Unidos e Bélgica que, juntos, deixaram de comprar 18 toneladas de ouro de São Paulo, Mato Grosso, Rio e Distrito Federal. Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), esse absurdo da presunção da boa-fé foi um ‘jabuti’ colocado pelo Congresso Nacional numa medida provisória durante o governo Dilma Rousseff, em 2013. O Ibram apoiou a ação para a derrubada dessa regra junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Instituto Igarapé, afirma que a legislação mais rígida ajuda, mas não é o suficiente. O fato de as exportações terem caído não significa necessariamente que os garimpos ilegais em terras indígenas e unidades de conservação diminuíram ou pelo menos não recuaram tanto quanto os números parecem indicar. As medidas são apenas os primeiros passos.

Combater a extração ilegal deve ser prioridade porque a prática provoca danos ambientais e sociais enormes e de difícil reversão, além de estabelecer concorrência desleal. A Agência Nacional de Mineração (ANM) diz que o regime de permissão de lavra garimpeira (PLG), em sua concepção técnica e jurídica, atende à pequena mineração, com menor nível de burocracias se comparado aos demais mecanismos existentes, mas respeita a legislação mineral e ambiental. O órgão diz ainda que tem exigido, desde 2021, um projeto de solução técnica para os garimpos, com identificação dos métodos de lavra, relação de equipamentos, escalas de produção e outros itens. Além disso, ANM informa que está elaborando novas regras para os garimpos, que preveem a delimitação de até 50 hectares para pessoas físicas e firmas individuais, georreferenciamento, aproveitamento de rejeitos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.