01/Oct/2024

O governo federal avalia mudar o pagamento do Bolsa Família para o nome de outra pessoa se o titular usar o dinheiro do programa social em bets. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que também deve ampliar o monitoramento do uso dos valores do benefício em outros gastos alheios à alimentação, inclusive aqueles realizados na Loteria Federal. A proposta é, num primeiro momento, dar uma advertência e oferecer atendimento psicológico ou de outras áreas para o devido tratamento. Mas, a reincidência já vai ser o bloqueio do cartão com a mudança de titular. As penalidades, portanto, já serão aplicadas na tentativa do pagamento de apostas online. Wellington Dias ressalta que o benefício não será cancelado porque poderia elevar os índices de insegurança alimentar no País. No Congresso, porém, já há projeto nessa direção.

O ministro admitiu que não tinha informações sobre uso do Bolsa Família em bets, antes de o Banco Central divulgar nota técnica sobre o mercado de apostas online no País, no dia 24 de setembro. Com base nos dados do Banco Central, 5 milhões de pessoas de famílias beneficiárias do programa enviaram R$ 3 bilhões via Pix às plataformas. O ministro explicou que a pasta já encaminha para atendimento psicológico beneficiários que apresentam dependência química. Com o uso do CPF para o controle de quem participa das apostas, será possível oferecer atendimento para o tratamento da dependência, do vício em relações a jogos de azar. A Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos (Abia) defendeu que pessoas com acesso ao Bolsa Família não possam realizar apostas esportivas, como estratégia para garantir a correta utilização dos recursos do programa. A Abia sugere ao poder público estabelecer como critério de acesso ao Bolsa Família a exclusão dos CPFs dos beneficiários do rol daqueles habilitados a se cadastrar e jogar nas 'bets'.

A Abia manifestou preocupação em relação ao crescente volume de recursos destinados a apostas esportivas no Brasil, destacando que mais de 20% do montante distribuído pelo Bolsa Família tem sido direcionado para esse tipo de atividade. A associação também lembrou que o principal objetivo do Bolsa Família, conforme a Lei 16.601/23, é o combate à fome por meio de transferência de renda, e argumenta que permitir que esse dinheiro seja usado em apostas desvirtua a finalidade do programa, favorecendo a concentração de renda. Não é justo com o País que o dinheiro do contribuinte, destinado ao combate à fome, seja utilizado para apostas, sob o risco de o Bolsa Família virar um instrumento de transferência de renda às avessas, dos muito pobres para meia dúzia de muito ricos. Em agosto, beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, gastaram R$ 3 bilhões via PIX com as ‘bets’, segundo dados do Banco Central.

O presidente Lula exigiu providências para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem o dinheiro para apostar nas chamadas ‘bets’. A reação de Lula se deu depois da nota técnica do Banco Central segundo a qual os beneficiários do Bolsa Família estão gastando mensalmente bilhões de Reais nesses sites de apostas. Lula mandou dizer que o dinheiro do Bolsa Família é para que as famílias comprem comida, e não para que apostem em resultados de jogos de futebol e cobrará medidas para limitar o uso desses recursos. O problema é que não há nada no Bolsa Família que impeça os beneficiários de gastar o dinheiro como bem entendem. Essa é, aliás, a lógica do programa de transferência de renda: dar aos beneficiários autonomia para decidir o que fazer com o recurso. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.