30/Sep/2024

Diante da escalada de preocupação com o impacto social e econômico dos jogos de apostas eletrônicos, as “bets”, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou uma declaração na sexta-feira (27/09) em que afirma que o governo Lula tem em mãos os "instrumentos necessários" para regulamentar o tema e coibir abusos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pediu providências a todos os ministérios que têm envolvimento com o assunto e citou a necessidade de endereçamento de questões como a lavagem de dinheiro, a dependência dos jogos, o tratamento sobre os meios de pagamentos nestas apostas para coibir o endividamento, e o banimento de empresas que não estão credenciadas para atuar no Brasil.

O ministro da Fazenda também citou o acompanhamento das famílias de baixa renda. Na semana passada, o Banco Central divulgou um dado considerado dos mais alarmantes sobre o uso das “bets” no Brasil. Segundo a autoridade monetária, 5 milhões de beneficiados pelo Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas. O valor médio transferido por beneficiário é de R$ 100,00. Entre os apostadores, 70% são chefes de família, ou seja, aqueles que de fato recebem o benefício. O Banco Central utilizou para a pesquisa o número de cadastrados de dezembro de 2023, dentre os quais 17% apostaram. O valor médio pago pelo Bolsa Família é de R$ 690,00.

Diante da pressão crescente por providências no assunto, Haddad também aproveitou para criticar o governo Bolsonaro que, segundo ele, "simplesmente sentou em cima do problema como se ele não existisse". Isso porque, as “bets” foram legalizadas ainda no fim do governo Temer, com prazo de dois anos prorrogáveis por mais dois para a regulamentação acontecer. No primeiro semestre do ano passado, o governo mandou uma medida provisória para o Congresso Nacional para regulamentar as “bets” e botar ordem no caos que se instalou no País com essa verdadeira pandemia.

A medida provisória, infelizmente, não foi votada e caducou. Mas, o governo aproveitou um outro projeto de lei e no final do ano passado conseguiu incluir nesse outro projeto de lei o texto da medida provisória que havia caducado, justamente para botar ordem no assunto. Haddad observou ainda que, no Congresso, foi inserido um dispositivo que previu que a regulamentação só passaria a valer seis meses depois de publicada. Ou seja, tudo somado, foram quatro anos de governo Bolsonaro e mais um ano e meio de atraso na regulamentação das “bets”, apesar do enorme esforço do governo Lula que, no primeiro semestre de 2023, quis colocar ordem nesse assunto. O tempo agora chegou, afirmou o ministro. As ações para "botar ordem" nas “bets” passam por um monitoramento individualizado sobre o comportamento dos cidadãos em jogos de apostas online.

Isso vai permitir que providências possam ser tomadas se houver um entendimento da necessidade. A supervisão "CPF por CPF" é viabilizada pela regulamentação já editada pelo Ministério da Fazenda sobre esse tema, uma vez que as regras obrigam as empresas a manterem um controle individualizado de quem aposta em seus sites. O presidente já pediu providências de todos os ministérios envolvidos, Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social, Esporte, para coibir a lavagem de dinheiro, que vai ser possível, o tratamento da questão da dependência, quando for o caso, o monitoramento CPF por CPF, de quanto a pessoa está apostando, de quanto ela está recebendo em prêmios, para verificar se alguma providência tem que ser tomada. É importante saber toda a verdade sobre as “bets".

Haddad também afirmou que o governo contará com a participação da sociedade no assunto, como é o caso do sistema bancário brasileiro na questão dos meios de pagamento usados nas “bets”. E as empresas não credenciadas serão banidas de operação no Brasil. Centenas de casas de apostas do mundo inteiro não terão mais acesso à nuvem brasileira. O ministro também citou a regulamentação do tópico da relação das “bets” com a publicidade. O governo federal está atento e, apesar do enorme descaso do governo anterior, chegou a hora de proteger a família brasileira. O Brasil vai sair na frente em relação a esses tópicos tão importantes para todos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.