27/Sep/2024

O Ministério da Agricultura ainda espera chegar a um "bom entendimento" com a União Europeia (UE) em relação ao adiamento da implementação da lei antidesmatamento. A lei, que proíbe entrada no bloco europeu de produtos ligados ao desmatamento, deve entrar em vigor em 30 de dezembro, mas o governo brasileiro pediu à União Europeia a suspensão da data e urgente revisão das regras. A expectativa do governo vem após países, como Itália, Espanha, Portugal, Alemanha e Polônia, terem manifestado posição favorável ao adiamento, além de parlamentares europeus. A partir de outubro, haverá mudanças no Comissariado Europeu e novas decisões poderão ser tomadas. O Brasil tem muita confiança de que haverá bom senso do lado europeu do prazo impraticável que está colocado para a implementação da legislação.

O pedido de suspensão da lei foi entregue pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em carta ao comissário europeu para Agricultura e Desenvolvimento Rural, Januz Wojciechowski, há duas semanas. No documento, o governo brasileiro afirmou que a nova lei ambiental europeia é um instrumento unilateral, punitivo e contrário à soberania. O Brasil deu à União Europeia prazo de manifestação ao pedido até 1º de outubro. O governo já cogita acionar a Organização Mundial de Comércio (OMC) caso o pedido à Comunidade Europeia não seja atendido. Representantes do bloco europeu no País consideram "improvável" um recuo da União Europeia em relação à nova lei ambiental aprovada pelo Parlamento de 27 países. O governo brasileiro está aguardando o posicionamento da Comissão Europeia sobre o tema. O Brasil entende e apoia a preocupação ambiental da União Europeia, mas não concordamos com uma interferência sobre legislações nacionais com medidas unilaterais sem conhecimento das características da produção brasileira.

Importante ressaltar o compromisso do Brasil em acabar com o desmatamento até 2030. Sobre eventual apoio de outros países ao acionamento da OMC, o Ministério da Agricultura não vê dificuldades de adesão dos Estados Unidos e dos demais países da América do Sul. Mas, antes de outras medidas, a busca é por um bom entendimento, o bom senso de que é possível apoiar a produção sustentável com prazo factível para a adequação às mudanças. A nova lei antidesmatamento do bloco europeu proíbe a importação de commodities de áreas desmatadas a partir de dezembro de 2020, seja desmatamento legal ou ilegal. A medida pode afetar as exportações de produtos brasileiros como café, carne bovina, soja, cacau. Já o Código Florestal Brasileiro permite a supressão de área conforme o bioma. A implementação da lei ao fim deste ano preocupa os exportadores brasileiros em relação a eventuais embargos no fluxo comercial ao bloco. A União Europeia é o segundo principal destino para os produtos do agronegócio brasileiro.

De janeiro a agosto deste ano, o Brasil exportou US$ 15,294 bilhões em produtos agropecuários aos 27 países do bloco, o equivalente a 13,7% do total embarcado pelo País no período, de acordo com dados do Agrostat. A intenção do governo brasileiro é prorrogar a entrada em vigor da lei em pelo menos seis meses para permitir a adaptação dos exportadores às novas regras. Há atraso na regulamentação da lei pelo próprio bloco com a não publicação em março deste ano de um formulário de perguntas e respostas aos exportadores e sem a definição do risco país. Não se pode tomar uma decisão com prazo de três meses. Ainda está tudo muito confuso e, por isso, que também os Estados Unidos questionam a lei. Ainda não é possível estimar o impacto da nova lei aos embarques brasileiros, já que alguns setores tendem a enfrentar entraves maiores que determinadas cadeias, mas será "expressivo".

Se a lei não for prorrogada, o Brasil não poderá exportar para União Europeia. Portanto, terá que redirecionar os embarques a outros mercados para não ficar dependente somente de um bloco. Apesar das divergências em relação à nova lei ambiental, o governo brasileiro mantém o otimismo quanto à finalização do acordo entre Mercosul e União Europeia. O acordo é de suma importância para o agronegócio brasileiro. Foram feitos vários esforços do lado do Brasil e do Mercosul, com relação à participação da União Europeia nas compras governamentais, tema que têm importância ao bloco europeu. A expectativa é de que, com a nova gestão do Comissariado Europeu e da presidência da Comissão Europeia, seja possível avançar na definição e na implementação do acordo. A União Europeia fez novas exigências ao Mercosul para conclusão do acordo, as quais não foram aceitas por estarem englobadas em outros pactos globais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.