26/Sep/2024

O governo decidiu retirar o regime de urgência do projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária que tramita no Senado, depois de o prazo para a votação da proposta ter expirado no dia 22 de setembro. Apesar de a decisão já ter sido tomada, só deverá ser oficializada quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornar ao Brasil, nesta quarta-feira (25/09). O projeto da reforma tributária passou a trancar a pauta do Senado desde que expirou a data-limite para votação. Desde então, nenhuma outra proposta (exceto as que tenham prazos constitucionais estabelecidos) pode ser votada no plenário da Casa até que o projeto de lei da tributária seja analisado pelos senadores. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.