26/Sep/2024

De acordo com uma nota técnica divulgada pelo Banco Central (BC), sobre o mercado de apostas online no País, em agosto, 5 milhões de beneficiados pelo Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas. O valor médio transferido por beneficiário é de R$ 100,00. Entre os apostadores, 70% são chefes de família, ou seja, aqueles que de fato recebem o benefício. O Banco Central utilizou para a pesquisa o número de cadastrados de dezembro de 2023, dentre os quais 17% apostaram. O valor médio pago pelo Bolsa Família é de R$ 690,00. Esses resultados estão em linha com outros levantamentos que apontam as famílias de baixa renda como as mais prejudicadas pela atividade das apostas esportivas. É razoável supor que o apelo comercial do enriquecimento por meio de apostas seja mais atraente para quem está em situação de vulnerabilidade financeira. A nota técnica foi elaborada pela autoridade monetária a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM).

O Banco Central está atento ao tema e precisa ainda de mais dados e tempo para avaliar com maior robustez suas implicações para a economia, a estabilidade financeira e o bem-estar financeiro da população. O crescimento dessas casas de apostas é uma questão que preocupa a autoridade monetária. Porém, o trabalho no Banco Central deve se limitar a ajudar o governo e o Congresso com dados. No estudo, o Banco Central estima que o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas online variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões de janeiro a agosto. O número não considera pagamento por meio de outras modalidades, como cartões de crédito, débito, ou transferências via TED. Em agosto, por exemplo, foram transferidos via Pix R$ 21 bilhões para as empresas de jogos de azar e apostas, enquanto as loterias tradicionais da Caixa arrecadaram R$ 1,9 bilhão. O Banco Central estima que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas, realizando ao menos uma transferência via Pix para essas empresas durante o período analisado.

Em relação ao perfil dos apostadores, a maioria tem entre 20 e 30 anos. Segundo o estudo, o valor médio mensal das transferências aumenta conforme a idade: para os mais jovens, está em torno de R$ 100,00; enquanto para os mais velhos ultrapassa R$ 3 mil, segundo dados de agosto. A análise sobre esse mercado apresenta desafios, já que muitas das empresas que operam jogos de azar e apostas online o fazem sob nomes que não correspondem aos divulgados na mídia, e várias delas não estão corretamente classificadas no setor econômico apropriado. Em agosto, por exemplo, o Banco Central identificou 520 empresas da área que estavam enquadradas no setor econômico (CNAE) adequado. Elas, porém, movimentaram um valor pequeno: R$ 300 milhões. Por outro lado, o Banco Central identificou 56 companhias que não estavam no CNAE apropriado, mas foram localizadas com base em citações na internet e na aplicação de filtros com características típicas de transferências de apostas. Juntas, receberam R$ 20,8 bilhões em transferências em agosto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preocupado com a situação e pediu a regulamentação do setor. O mercado de apostas online está em processo de regulamentação pelo Ministério da Fazenda. A Pasta já editou portarias com diretrizes, mas as regras só entrarão em vigor a partir de janeiro de 2025, entre elas a proibição de apostas com cartão de crédito. Na semana passada, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda deu prazo até 1º de outubro para o fim do funcionamento de sites de apostas que não iniciaram sua regularização. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o que ocorre com as bets no País como “uma pandemia”. A CCLA Advogados afirmou que o setor passa por uma regulamentação em razão da pressão por causa de notícias recentes contra as casas de apostas. Para a CCLA, o problema é que está se culpando um segmento todo pelas atitudes irregulares de alguns influenciadores que promovem o jogo como meio de enriquecimento e ganhos fáceis, o que não é verdade. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.