26/Sep/2024

Ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, o economista Pedro Malan apresentou parecer que contesta o impacto potencial de R$ 239 bilhões alegado pelo Banco do Brasil como consequência da devolução de juros cobrados a mais em empréstimos concedidos a produtores rurais no Plano Collor I, em jogo no Supremo Tribunal Federal (STF). A nota técnica foi feita a pedido da Sociedade Rural Brasileira (SRB) e da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul e anexada no processo que tramita na Corte, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Em março, Moraes suspendeu todos os processos que discutem o índice de correção das dívidas decorrentes do Plano Collor I. A estimativa de impacto para o banco foi citada pelo ministro ao defender a "relevante importância" da questão, que será julgada com repercussão geral (o resultado servirá de norte para toda a Justiça), por meio de um recurso ajuizado pelo Banco do Brasil. O conflito é sobre o índice usado para corrigir as dívidas.

No Plano Collor I, as poupanças que ultrapassavam cinquenta mil cruzeiros foram congeladas e os valores passaram a ser atualizados pela variação do BTN (41,28%). O Banco do Brasil, contudo, aplicou o IPC de março de 1990 (84,32%) nas taxas de juros dos empréstimos concedidos aos agricultores. Os produtores rurais foram, então, à Justiça buscar a restituição de parte dos valores pagos e já obtiveram vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o economista, a estimativa de R$ 239 bilhões não está amparada em qualquer fundamento técnico ou comprovação empírica, nem encontra respaldo nas demonstrações contábeis do próprio banco. Em seu último balanço financeiro, o BB informou que há R$ 12,6 bilhões provisionados para demandas cíveis com risco classificado como "provável". Se a estimativa de R$ 239 bilhões tem fundamento, o valor em questão deveria refletir-se nas demonstrações contábeis do Banco do Brasil como provisão ou passivo contingente; deveria também ter sido objeto de divulgação como fato relevante. Nada disso ocorreu, afirmou Malan.

O parecer diz que "não parece realista" supor que todos os 823.017 mutuários com operações em aberto em 1º de março de 1990, data de implementação do Plano Collor I, seriam potenciais beneficiários. O banco chegou ao montante de R$ 239 bilhões ao multiplicar a média dos valores pretendidos por ação (R$ 294 mil) pelo número de mutuários na época. Segundo o economista, só poderia obter a devolução quem pagou seus financiamentos com aplicação sobre o saldo devedor de índice superior ao do BTN. Ou seja, quem não quitou seus financiamentos na vigência desse índice majorado deveria ser excluído do universo de beneficiários. Ele ressalta, ainda, que o valor médio de R$ 294 mil por ação discrepa de informação fornecida em outro momento pelo banco, que havia indicado um valor médio de R$ 105 mil e informado que ainda havia potencial de desembolso de R$ 3,3 bilhões. Valores, a toda evidência, muito distantes do alegado impacto de R$ 240 bilhões, aponta Malan. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.