18/Sep/2024

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, anunciou na segunda-feira (16/09), a primeira ação de dano climático protocolada em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por danos no Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Os alvos são cinco fazendeiros que teriam cometido diversos atos ilícitos ambientais na região. A ação já foi protocolada na Justiça Federal contra vários infratores no Parque Nacional Jamanxim, no Pará, na ordem R$ 635 milhões. O nome dos réus não foi divulgado, bem como a peça protocolada pela AGU, para evitar reações dos réus antes de o assunto ser despachado com o juiz responsável. A procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU, Mariana Cirne, afrmou que nunca esteve tão evidente a necessidade de incluir o clima em nossas vidas.

Trata-se de uma nova etapa, levando em consideração as unidades de conservação. A ação por dano climático tem como objetivo buscar o ressarcimento por todos os danos, desde a devastação do bioma até a emissão de gases de efeito estufa, por exemplo. É a primeira ação do tipo protocolada pela AGU em nome do ICMBio, responsável por mais de 600 áreas de conservação ambiental no País. A ação foi anunciada pela Advocacia-Geral da União no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo pressionado a liderar uma reação contra as insistentes queimadas que assolam o País nas últimas semanas. Na segunda-feira (16/09), Brasília amanheceu tomada de fumaça por causa de incêndios no Parque Nacional de Brasília. A Polícia Federal investiga este caso. Segundo o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo passam uma mensagem de que há tolerância zero contra infratores ambientais por meio desta ação de dano climático.

Não será tolerareda qualquer infração ambiental. Apesar de se tratar de um caso específico, uma ação de punição pelos danos climáticos no Parque Nacional do Jamanxim (PA), o ministro Jorge Messias fez questão de ressaltar que a ação demonstra com muita clareza à sociedade essa posição do governo para responsabilizar todos os infratores ambientais. Como se sabe, a degradação do meio ambiente e as ações que colocam em risco se dão pela mão do homem. Então, é preciso alcançar as pessoas. Uma questão fundamental e que será demonstrada com muita clareza à sociedade é que vamos responsabilizar todos os infratores ambientais, afirmou. O ministro da AGU afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para que ações ambientais tenham prioridade no STF, tanto cíveis quanto criminais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.