16/Sep/2024

O Brasil incluiu a recuperação de pastagens degradadas e o pagamento por serviços ambientais no compromisso setorial das 20 maiores economias do mundo. O texto, assinado pelos ministros da Agricultura do G20, cita a priorização à conversão de pastagens e de áreas antropizadas para expansão das áreas agricultáveis e o reconhecimento da relevância do pagamento por serviços ambientais. Os temas são considerados "caros" ao Brasil e foram alvo de articulação pelo governo federal junto aos demais países para entrada na declaração conjunta do grupo. O governo brasileiro deu prioridade à citação sobre conversão de pastagens a fim de tornar o programa nacional de recuperação de áreas degradadas em áreas agricultáveis em modelo a ser replicado em demais países. Já o pagamento por serviços ambientais é demandado há anos pelo setor produtivo brasileiro, que pede a compensação monetária pela área preservada, além da obrigação legal.

Parte do setor privado entende que países ricos devem pagar pela preservação nos países menos desenvolvidos. O tema é questionado pelos países mais desenvolvidos. O consenso encontrado para a declaração foi a citação à relevância do pagamento por serviços ambientais sem menção à "obrigação" de pagamento. A declaração é feita com base no consenso entre todos os países integrantes do G20. O grupo de agro do G20 volta a ter uma declaração ministerial conjunta após cinco anos, segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O compromisso setorial deve incluir também temas como sustentabilidade nos sistemas agroalimentares em seus múltiplos aspectos; a contribuição do comércio internacional para a segurança alimentar e nutricional, o reconhecimento do papel essencial da agricultura familiar, camponeses, povos indígenas e comunidades tradicionais para sistemas alimentares sustentáveis, saudáveis e inclusivos; e a promoção da integração sustentável da pesca e aquicultura nas cadeias sociais locais e globais.

Fávaro vinha defendendo que o grupo apresentasse, ao fim dos trabalhos, um compromisso firme em relação às políticas a serem instituídas nos sistemas alimentares pelos países membros do G20 e não apenas uma carta oficial do colegiado. Com muita diplomacia foi possível superamos as divergências particulares e unilaterais, casos como da Rússia com a União Europeia, da China com os Estados Unidos. Isso tudo foi superado para construção de uma declaração. Todos se comprometem na adoção das medidas. Para o ministro, há uma unanimidade no entendimento de que é preciso transformar os sistemas alimentares e o modelo de produção do mundo diante das mudanças climáticas. O ministro defendeu também o envolvimento da comunidade internacional no pagamento por serviços ambientais. É importante que as linhas de crédito internacionais venham fomentar este modelo e pagar pelos serviços ambientais gerados pela preservação da floresta e do cerrado.

É uma forma importante de desestimular o produtor brasileiro que tem direito ao desmatamento legal não o fazer recebendo pelos serviços ambientais que serão gerados, justificou o ministro. O governo vai buscar um mecanismo para mensurar e quantificar o sequestro de carbono pelas áreas preservadas com metodologia para agricultura tropical a fim de que esses créditos possam ser comercializados a outros países. Neste ano, o GT de agricultura, criado em 2011, teve a maior adesão durante o G20 com participação de 23 ministros e autoridades ministeriais e um total de 43 delegações. Além do Brasil, integram o G20: União Europeia, União Africana, África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.