13/Sep/2024

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alertado antecipadamente sobre a seca e o risco de incêndios florestais no Brasil. Uma série de documentos incluindo ofícios, notas técnicas, atas de reuniões e processos judiciais mostram que a gestão petista tinha ciência do que estava por vir desde o início do ano. O País enfrenta a pior seca em sete décadas, quando começaram os registros. A crise provoca incêndios florestais, a maioria deles criminosos, ondas de fumaça no céu, seca rios, prejudica o atendimento a comunidades isoladas e causa problemas de saúde, sobretudo respiratórios. Especialistas afirmam que o governo deveria ter agido antes, de forma mais rápida e enérgica, para diminuir os efeitos da seca e dos incêndios, além de ter promovido ação mais firme para prevenir e combater queimadas criminosas e adotar prevenção permanente, e não só reativa. Alertas apontaram seca severa, risco de incêndios e recordes de calor.

Desde fevereiro, o Ministério do Meio Ambiente publica portarias com a declaração de emergência ambiental e o risco de incêndios em várias regiões do País. A mais recente, de abril, deu conta da probabilidade crescente de queimadas ao longo do ano, sendo em cinco Estados entre março e outubro de 2024, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo, em 12 Estados entre abril e novembro, incluindo o Acre, Amazonas e Mato Grosso, em 13 Estados de maio a dezembro, chegando ao Amapá e ao Ceará. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou a União elaborar um plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia. A Corte reconheceu avanços na política de proteção ambiental, afastando o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional, mas apontou falhas estruturais na política de proteção ambiental da Amazônia e do Pantanal. Ao resgatar a ação, em setembro, o ministro Flávio Dino classificou a escalada da crise como uma "pandemia de incêndios".

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva enviou ofício a Lula em 12 de junho citando "emergência climática com alto risco de incêndios no Pantanal e na Amazônia". No dia anterior, o secretário executivo da Pasta, João Paulo Capobianco, falou que o governo precisaria se preparar para o risco "de novos eventos extremos" em reunião da Comissão Tripartite Nacional, que reúne União, Estados e municípios. Ainda em março, relatório elaborado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) mostrou que o planeta bateu todos os recordes em termos de níveis de gases de efeito de estufa e calor, destacando a alta de temperatura e incêndios em várias partes do mundo, incluindo no Brasil. Tinha um cenário de agravamento por conta do El Niño e que foi acentuado pela ação humana, mas não dá para dizer que a situação não era esperada. O governo tinha todos os indícios e informações para ter ações de mitigação e adaptação para esse momento, afirma a Frente de Justiça Climática do Greenpeace.

Neste ano, 58% do território nacional é afetado pela seca. Em cerca de um terço do País, o cenário é de seca severa, segundo o Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden). A Autoridade Climática só foi instituída agora, mais de um ano e meio depois que o governo assumiu. Esse atraso compromete resposta mais ágil e eficaz aos incêndios e impactos para a população. Segundo o Greenpeace, os impactos poderiam ter sido reduzidos e ainda otimizado recursos. Em 3 de abril, o governador do Amazonas, Wilson Lima, (União Brasil) enviou ofício para o governo federal solicitando ajuda para minimizar ou mesmo evitar os impactos causados pelo "possível desastre", incluindo aeronaves de combate ao fogo, veículos terrestres, militares da Força Nacional e sistemas de bomba d’água com painel solar para abastecer comunidades rurais. Em março, a Defesa Civil do Estado alertou sobre cenário preocupante da seca e dificuldade para a navegação nos rios no 2º semestre, o que ocorre agora.

Em 9 de setembro, quando Lula foi ao Amazonas, Lima enviou novo ofício reiterando os pedidos. O Amazonas decretou emergência ambiental em 5 de julho. Relatório do Observatório do Clima, anexado na ação do STF em junho, alertou que o Pantanal estava sendo "consumido pelas chamas" e que "a ausência de medidas rápidas, eficazes e contundentes contra o fogo levará à ruína o bioma". O documento trouxe a previsão de que a região deveria passar por seca "extremamente forte este ano" com pico em agosto e setembro. Para o Observatório do Clima, é difícil aceitar o discurso de que as coisas são inesperadas. Há o fator humano, mas hoje existe uma estrutura que incentiva atos criminosos. Há esforço do governo federal em lidar com a situação, mas o cenário é de anomalia climática que já vinha sendo avisado há muito tempo. É preciso penas mais severas para quem provoca incêndios florestais, incluindo a proibição de crédito financeiro se o crime vier de produtores rurais. O combate a essas ações deveria ter começado antes.

Além dos alertas climáticos, o governo Lula foi notificado pelas consequências da situação em comunidades atingidas. O Ministério Público Federal (MPF) do Pará entrou na Justiça contra a União e o governo do Estado em função das consequências da emergência climáticas em aldeias indígenas. Relatório produzido por associações de povos originários afirma que, até agosto, não existia mobilização de órgãos de combate às queimadas e nenhuma ação para minimizar efeitos da fumaça entre crianças e idosos ou fornecer alimentos nas terras Munduruku, Sai Cinza e Kayabi. Tudo isso em plena véspera da COP30 (a Cúpula do Clima das Nações Unidas, que será em Belém no próximo ano) onde governo federal e estadual gastam milhões com propagandas diárias acerca da defesa do clima, diz o documento. A ação da Procuradoria relata que dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), ligado ao Ministério da Defesa, produzidos em junho mostraram prognóstico de estiagem severa em 14 estações de monitoramento na Amazônia.

De setembro a novembro, os níveis dos rios nessas estações podem chegar perto da mínima histórica ou mesmo ultrapassá-la, impactando municípios nas bacias dos Rios Madeira, Mearin, Negro, Solimões, Tapajós e Tocantins/Araguaia. O MPF de São Paulo pediu informações ao Ministério do Meio Ambiente em 27 de agosto devido ao agravamento da situação na região de Ribeirão Preto. No documento, o órgão aponta "ausência de adequado preparo" e "absoluta incapacidade de resposta" para prevenir e combater o alastramento do fogo e prender criminosos em flagrante. A Procuradoria pediu medidas e responsabilização dos causadores do fogo para que os cidadãos paulistas "não tenham que depender da intervenção divina ou do tempo para que sua saúde, segurança e o meio ambiente sejam resguardados nos anos vindouros".

Após a decisão do STF, o governo argumentou no âmbito da ação que atuou de forma antecipada e apoiou a elaboração dos planos de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia. Duas salas de situação de situação foram instaladas para coordenar ações de combate a incêndios florestais e seus efeitos, além da contratação extraordinária de brigadistas e a ampliação do uso de aeronaves. Em setembro, devido à piora da situação e de novas decisões do STF, o Ministério do Meio Ambiente pediu mais recursos do Orçamento da União. O diagnóstico era de que a seca em 2024 está durando mais tempo que o esperado, deixando os rios sem água e facilitando a ocorrência de incêndios. Na quarta-feira (11/09), Marina Silva pediu apoio da Defesa para combate a incêndios com aeronaves, veículos terrestres e tratores. Ela argumentou que o Ibama e o ICMBio já operam em plena capacidade com seus meios disponíveis. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.