11/Sep/2024

O conselheiro da União Europeia (UE) no Brasil, Laurent Javaudian, afirmou a produtores brasileiros e a representantes do agronegócio nacional que o bloco não quer interferir no Código Florestal Brasileiro. Ele afirmou perceber a frustração do Brasil com o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). A União Europeia não vai interferir no Código Florestal. As regras serão decididas pelos brasileiros. A nova lei ambiental europeia, que entra em vigor em janeiro de 2025 nos 27 países do bloco, proíbe a importação de commodities de áreas desmatadas a partir de dezembro de 2020, seja ilegal ou legal. Já o Código Florestal Brasileiro permite a supressão de área conforme o bioma.

O Código Florestal determina que propriedades rurais na Amazônia Legal devem possuir 80% de reserva legal em áreas de floresta, 35% em áreas de cerrado, 20% em áreas de campos gerais. Nas demais regiões do País, o percentual mínimo obrigatório de reserva legal é de 20%. Laurent Javaudian afirmou que era responsabilidade da Europa desenvolver o "green deal" e a EUDR, já que o bloco era cobrado por criticar o desmatamento na África e importar alimentos ligados ao desmatamento. Medidas unilaterais não devem ser citadas quando se fala de mundo.

A soberania europeia administra o próprio mercado, de 27 países. Não existe interferência legal nas operações brasileiras, refutou Javaudian. O green deal é adotado primeiro dentro dos mercados europeus e depois adotado sobre os produtos que o bloco importa. A União Europeia estimula também os produtores locais a investirem em sustentabilidade. O conselheiro europeu reconheceu, entretanto, que algumas demandas da nova lei ambiental europeia estão relacionadas ao desmatamento brasileiro. A lei foi escrita pensando na pior situação, em países sem Código Florestal, sem Cadastro Ambiental Rural (CAR), sem imagens de satélite.

Foi para essa situação a lei foi escrita. Ele ressaltou que o Brasil está em um lugar muito bom e pediu às lideranças do agronegócio nacional que não fiquem contrariados com a União Europeia. Javaudian defendeu também a união de esforços do Brasil com a União Europeia em uma agenda positiva, como a recuperação e conversão de 40 milhões de hectares de pastagens degradadas. Todos concordam que os sistemas alimentares têm de se transformar. Essa é a posição comum que deve ser compartilhada, utilizando a ciência para acelerar o processo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.