11/Sep/2024

O ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi afirmou que a nova lei ambiental da União Europeia (UE), que vai proibir a importação de produtos de áreas desmatadas após 2020, pune não apenas o produtor que desmatou ilegalmente como também compradores e importadores do bloco. A comunidade europeia avançou de tal maneira que está criando uma lei que é semelhante ao que foi feito com a moratória da soja, mas com muito mais rigor. “Agora, a União Europeia não pune apenas aquele produtor de Mato Grosso que fez a coisa errada, mas eles estão punindo também o comprador e o importador europeu com multas extremamente pesadas", disse Maggi.

A nova lei ambiental europeia entra em vigor em janeiro de 2025. O comércio está se organizando de tal maneira que aquele que está irregular aqui no Brasil não vai ter chance. O sistema não vai permitir que ele transite com mercadorias oriundas de uma área que está irregular ou que produziu de forma irregular. Maggi comentou também sobre a moratória da soja, pacto multissetorial, entre setor privado (tradings e compradores de grãos), organizações não governamentais e órgãos do governo, de não comercializar, financiar ou adquirir soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 22 de julho de 2008, data da aprovação do Código Florestal Brasileiro.

Para ele, a moratória não é uma exigência por parte das tradings em cima dos produtores. É uma exigência do mercado, dos consumidores na Europa, do mercado financeiro, que empresta dinheiro para essas tradings e para os agricultores. O ex-ministro explicou que a moratória da soja surgiu em momento de pressão sobre a produção agropecuária brasileira, antes do Código Florestal. Foi criado esse sistema privado e orientado que o sistema não compraria mais soja de áreas desmatadas após 2008. Mas, agora deveria haver uma mudança, que já foi proposta, que é a proibição da compra de soja por polígono irregular e não da propriedade como um todo. Maggi refutou o argumento dos produtores de que a moratória da soja seja uma prática de manipulação de mercado por parte dos agentes privados.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para investigar se há manipulação de mercado pelas empresas exportadoras e processadoras de soja com a adoção da moratória da soja. O inquérito foi requerido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Ninguém da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) ou das empresas está fazendo algo porque quer se proteger do mercado. As empresas não querem que o mercado brasileiro seja fechado para exportação por situações irregulares. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.