09/Sep/2024

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, avalia que a agenda de revisão estrutural dos gastos precisa levar em conta o tempo e a vontade da política. Ambos, em sua avaliação, não são favoráveis em 2024, ano de eleições municipais e em meio à regulamentação da reforma tributária. Neste momento, não há vontade política, e não é do presidente Lula. Porém, as medidas estruturantes do lado da revisão de gastos dependem, em sua maioria, de mudanças legislativas. Segundo Tebet, se o presidente Lula não quisesse, já a teria tirado do cargo. Ela prevê que o cenário estará mais favorável no primeiro semestre de 2025, quando pretende angariar apoio dentro do Congresso.

As alterações pela ótica da despesa, se aprovadas, só teriam impacto mais relevante no Orçamento de 2026, último ano do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na peça orçamentária de 2025, o foco da equipe econômica segue voltado à receita, com um pacote arrecadatório de R$ 166 bilhões. Questionada sobre a viabilidade política do plano de revisões, Tebet diz que mapeou as ações por cor: sinal vermelho, amarelo e verde. Na lista vermelha, por exemplo, de itens fora de discussão, estão uma mudança na correção real (acima da inflação) do salário-mínimo, a revisão dos pisos constitucionais da Saúde e da Educação e a desvinculação das aposentadorias do INSS em relação ao salário-mínimo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.