06/Sep/2024

Segundo estudo da Kaduna Consultoria, a inclusão das carnes na cesta básica com isenção tributária na alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, prevista na reforma tributária, deve ter impacto de 0,18%, o que resultaria em uma alíquota geral de 26,68%. O número contrasta com a estimativa do Ministério da Fazenda, que calcula impacto de 0,56%. A Kaduna aplica seu estudo dados consolidados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), entre outros. O levantamento também considerou informações sobre os regimes especiais de desoneração de ICMS das carnes nos Estados, além de dados sobre vendas em supermercados. O IVA dual, com a proteína animal desonerada na cesta básica, ensejaria R$ 1,3 trilhão em impostos, com o valor sendo o mesmo de 2023, se somados todos os impostos incidentes hoje sobre o consumo.

Os números desse estudo são os utilizados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para defender a inclusão das carnes na cesta básica isenta em contraponto ao cálculo do governo durante as discussões sobre o projeto de regulamentação da reforma aprovado na Câmara dos Deputados. A estimativa é diferente do impacto de 0,28% sobre a alíquota geral do IVA dual previsto por estudo da GO Associados. O cálculo dessa análise foi realizado com base na Tabela de Recursos e Usos (TRU) do IBGE de 2019, complementado por dados da Matriz Insumo-Produto de 2015. Hoje, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, prevê alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para arroz, feijão, carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves, queijos, peixes, sal, pão, raízes e tubérculos, leite, manteiga e margarina, aveia, óleo de soja e milho, farinhas, massas, açúcar, café, leite, coco e castanha. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.