06/Sep/2024

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai editar ainda neste mês a regra definitiva para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros). O Fiagro é um importante veículo para democratizar o acesso do investidor ao agronegócio e aumentar a disponibilidade de recursos do mercado de capitais para os produtores rurais. A regulamentação específica para os fundos do agronegócio está em desenvolvimento na CVM como anexo VI da Resolução CVM 175, que dispõe sobre a regulação de fundos de investimento. Hoje, os produtos são regidos por regras provisórias, que foram elaboradas em caráter experimental para o desenvolvimento do mercado. A normativa foi submetida à consulta pública em janeiro deste ano.

As regras estão passando por melhoramento para que sejam entregues na próxima reunião de regulação a sua versão definitiva. Será uma norma forte de regência e autônoma para Fiagros. Pela norma provisória, desde sua criação em 2021, são permitidos três tipos de Fiagros: Fiagro FII (imobiliários), Fiagro FIP (de participações) e Fiagro FIDC (de direitos creditórios). Com o anexo VI, haverá possibilidade de incluir mais de uma tese de investimento no mesmo Fiagro e a possibilidade de conciliação de teses diferentes. A autarquia defendeu a correção do descompasso entre a participação do agronegócio na economia e sua presença no mercado de capitais. Hoje, o agro representa pelo menos 27,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

No mercado de capitais, o agro responde por apenas 5%, apesar de ser um número que cresce de 120% a 200% ao ano. A maior participação do agronegócio no mercado de capitais como fonte de funding diminui também a pressão sobre o Plano Safra, principal política de crédito rural pública. Trazer o agro para o mercado de capitais tem também uma função social de reduzir o custo da alimentação no Brasil e liberar o espaço no Plano Safra para o pequeno e médio produtor que tem maior necessidade de recursos subsidiados. Se libera espaço para pequeno produtor, ele tem mais recursos para cultivar arroz, feijão e mandioca, produtos básicos da alimentação brasileira. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.