06/Sep/2024

Em carta endereçada à Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, representantes do setor agropecuário pedem à secretária, Ana Toni, uma maior participação nas discussões do Plano Clima 2024-2025, que está em elaboração pelo governo federal. Tendo em vista a extrema dependência da atividade agropecuária em relação ao clima, ressaltam os signatários, o setor é perdedor pelo que ocorre na atual crise climática. Reforça, por isso, a relevância de estar envolvido nas discussões para construir possíveis soluções, dizem os signatários da carta, que reiteram a disposição de atuar em conjunto e dão várias sugestões. O Plano Clima será apresentado pelo governo brasileiro em novembro, durante a 29ª Conferência do Clima (COP29), no Azerbaijão.

Um dos pontos levantados é que "não está claro", no Plano Clima, a contribuição do setor agropecuário para se atingirem as metas a serem estipuladas na nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Para o setor, um dos pontos relevantes é que, em vez de se ampliarem os compromissos do setor agropecuário em termos de reduções de emissões, se deveria avançar em estratégias e propostas para o fortalecimento da agenda de adaptação. Atualmente, tal agenda está totalmente defasada, vide, por exemplo, os escassos recursos para o seguro rural. Outro ponto importante para os signatários é que medidas essenciais de remoção de gases do efeito estufa pelo setor agropecuário não estão sequer contabilizadas no Inventário Nacional de Gases do Efeito Estufa.

Um exemplo, cita o setor, é que, nos últimos dez anos de Plano ABC (de agricultura de baixo carbono), a adoção de tecnologias sustentáveis, fomentadas por essa importante política pública, ainda não foi contabilizada no inventário. Portanto, caso não haja uma agenda de aprimoramento na contabilização das emissões e remoções do setor agro no inventário, as próprias metas que estão sendo construídas pelo Plano Clima não serão corretamente contabilizadas, alerta a carta, lembrando do peso do setor agropecuário brasileiro tanto no País quanto no mundo, responsável por abastecer 212 milhões de pessoas internamente e ainda exportar alimentos. Este papel exige uma contabilidade adequada. Os signatários lembram que o setor agropecuário, além de contar com baixos índices de emissões de gases do efeito estufa, ainda possui a capacidade de "remover carbono".

E, além disso, que a redução das emissões na produção agropecuária é relevante no caso doméstico, mas não é o principal ofensor em nível internacional. Os combustíveis fósseis são o principal desafio a ser combatido. Nesse sentido, a carta cita o trabalho conduzido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que pretende construir as curvas de descarbonização. Para o setor, se a contabilidade do setor agropecuário não for aprimorada rapidamente não terá condições de representar a realidade. Chama a atenção, por exemplo, que o Plano Clima, por meio do modelo Blues, da UFRJ, não está considerando as remoções de florestas plantadas (apenas de florestas nativas). Este ponto deve ser melhor debatido e inserido na modelagem, pois o próprio inventário nacional e o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) consideram estas remoções.

Para o setor agropecuário, é mais importante, neste momento, a efetiva implementação das atuais metas de redução das emissões, e não a ampliação dessas metas. É relevante fortalecer a agenda doméstica de atingimento de tais metas, em vez de estabelecer novas metas internacionais que não estejam ligadas às legislações ou a compromissos já estabelecidos pela política doméstica. Por isso, há um pedido de "cautela" na definição de novas metas. Uma estratégia deveria ser ampliar a ambição em investimentos no âmbito da adaptação em vez de somente mitigação. Esta, sim, seria uma agenda de interesse estratégico doméstico e do Sul Global e uma grande oportunidade a ser liderada pelo Brasil.

Embora reforcem a disposição em colaborar com o Plano Clima, os signatários observam que, pós-compromissos assumidos na COP28, em Dubai, o setor ainda não conseguiu entender como o País pretende cumprir o fim do desmatamento legal, quando sequer o ilegal está equacionado. Além disso, a meta de redução do desmatamento legal no Brasil confronta diretamente o Código Florestal e gera enorme resistência do setor agropecuário em apoiar as estratégias no âmbito do Plano Clima. Fala-se em compensações ou indenizações quanto à redução do desmatamento legal, mas ainda não está clara a estratégia. O setor precisa compreender como isso será realizado. Além disso, o foco, atualmente, precisa ser no desmatamento ilegal.

“Estamos aqui para auxiliar no que for possível o enfrentamento do ilegal, que melhorou, mas está longe do essencialmente necessário." O setor agro será o principal afetado pelas metas a serem estipuladas pelo Plano Clima. Caso não esteja engajado na agenda, dificilmente ela terá sucesso no longo prazo. O setor quer garantir que as estratégias que estão sendo construídas sejam um plano de Estado e não somente um plano de Governo. Há preocupação também com a morosidade da implementação do Código Florestal no País, com uma nova judicialização da lei ambiental no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em relação a biomas. Tal contexto põe em xeque a capacidade, como País, de integrar a produção agropecuária à conservação ambiental e este é mais um exemplo de que nossos principais desafios são implementar os compromissos domésticos antes de criar novas metas internacionais.

A carta finaliza alertando que a participação do Brasil no contexto global de combate às mudanças climáticas, com a redução do desmatamento e com a ampliação da restauração florestal, é de suma importância. Mas, não se pode punir o Brasil com compromissos inalcançáveis que podem prejudicar num futuro próximo, afetando a reputação do País, bem como de importantes setores da estrutura socioeconômica nacional. Neste sentido, o momento é de cautela na ampliação de ambições no que tange à mitigação em nível internacional, ao passo que deve ser prioritário solucionar os compromissos e políticas públicas domésticas para assegurar que o Brasil tenha condição de ser um exemplo na transição para uma economia de base renovável. Por fim, o setor se coloca à disposição para aprofundar essa discussão. Assinam a carta:

Aline Locks, da Produzindo Certo; André Nassar, da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); André Schwening, do Grupo Associado de Pesquisa do Oeste Goiano (Gapes); Cristiano Rodrigues, do AgroSB; Fabiana Alves, do Rabobank; Fernando Sampaio, da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec); João Adrien, do ItaúBBA; José Carlos Fonseca, da Associação Brasileira das Embalagens em Papel (Empapel); Luis Roberto Barcelos, da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas); Marcello Brito, do Centro Global Agroambiental do FDC; Paulo Hartung, do Ibá; Pedro Camargo Neto, pecuarista e Sergio Bortolozzo, da Sociedade Rural Brasileira (SRB). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.