05/Sep/2024

Frentes Parlamentares de setores produtivos manifestaram preocupação com o projeto de lei do governo federal que trata do aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte (IRRF) incidente nos Juros sobre o Capital Próprio (JCP). Segundo as frentes, a proposta de aumento de tributos é inoportuna e inadequada. A Coalizão de Frentes Parlamentares afirmou que vai trabalhar para que a pauta seja travada para priorizar a não aprovação da proposta, já que o texto tramita em regime de urgência constitucional.

O manifesto aponta graves consequências à economia nacional por conta de duas mudanças: a elevação da alíquota da CSLL para 22% no caso de bancos de qualquer espécie e para 16% no caso de pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, a partir de 1º de janeiro de 2025 até dezembro, e a elevação do IRRF de 15% para 20%. Os blocos também criticam a falta de ações para reduzir gastos públicos e destacam o aumento do Custo Brasil para a indústria.

No âmbito macroeconômico, a medida compromete o investimento em infraestrutura e tecnologia, afetando a geração de empregos e a competitividade internacional. A falta de ações para reduzir os gastos públicos e promover a eficiência do Estado agrava a situação, levando a uma posição contrária ao projeto, que é visto como excessivo e prejudicial para a economia e o desenvolvimento do País. O projeto também traz o aumento do ‘Custo Brasil’ para setores industriais ao revogar o direito de crédito e impondo custos desproporcionais à atividade industrial, sem benefícios para construção de políticas públicas que atendam a sociedade.

Em vez de buscar eficiência na fiscalização, o projeto repassa custos e ineficiência aos contribuintes, aumentando a ineficiência no sistema produtivo brasileiro. O governo federal encaminhou o projeto ao Congresso Nacional no dia 30 de agosto. A expectativa da equipe econômica é de arrecadar R$ 21 bilhões. Desse montante, R$ 14,93 bilhões seriam originários do aumento na CSLL, e R$ 6,01 bilhões, do IRRF. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.