05/Sep/2024

Segundo especialistas e empresários do setor, a regulamentação das apostas esportivas e jogos online no País, que começou neste ano e terá nova fase em 2025, deve dar maior disciplina ao setor e já reduziu o número de empresas de milhares para pouco mais de uma centena. Pelas regras, as companhias precisam pagar impostos, ter normas rígidas para premiar apostadores e garantir proteção contra o uso dos recursos arrecadados em ações de lavagem de dinheiro e terrorismo. O mercado de apostas online no País foi autorizado em dezembro de 2018. Na ocasião, a previsão era de que a regulamentação fosse feita em até dois anos, prazo prorrogável por mais dois anos. No governo Bolsonaro, não houve avanços e o assunto só voltou a ser debatido em 2023, já na gestão Lula, quando uma lei com as regras foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente. Com a tributação do setor, a estimativa do governo é arrecadar R$ 12 bilhões neste ano.

Na Lei 14.790, de 29 de dezembro de 2023, o governo estabeleceu impostos, uma taxa de 12% sobre o faturamento das bets e detalhou o destino dos recursos que vão ser arrecadados. A norma também previu prazo de 120 minutos para que os ganhadores recebam o prêmio ganho. As empresas, em sua maioria estrangeiras, passaram a ser obrigadas a ter um sócio brasileiro com 20% do capital do negócio. Propagandas que prometiam ganhos fáceis ou eram direcionadas a menores de 18 anos foram proibidas. Para o próximo ano, a empresa interessada terá de desembolsar R$ 30 milhões para obter a autorização para operar com três nomes diferentes por cinco anos. As companhias terão ainda de apresentar uma garantia bancária de R$ 5 milhões. As que operarem sem a outorga estarão sujeitas a uma multa de até R$ 2 bilhões. Segundo o Bonetti, Krugen & Pamplona Advogados Associados, antes, as empresas podiam explorar o mercado, mas não podiam estar no País. Todas as empresas tinham licenças do exterior. O dinheiro passava pelo Brasil, mas ficava.

Além disso, o consumidor não tinha a mesma proteção que tem de uma empresa nacional. Segundo estudo da consultoria PwC, a cada aposta a “casa” fica com uma taxa estimada em 12% do valor apostado. Parte é usada para manter a operação, e o restante é lucro. O mercado de bets movimentou no ano passado R$ 100 bilhões. Para o Instituto Jogo Legal, o mercado de apostas vai mudar muito no País a partir de 1º de janeiro de 2025. O que acontece hoje é pela falta de regulação. A multa de R$ 2 bilhões prejudica a margem de qualquer empresa. O instituto estima que mais de 90% das apostas sejam feitas via Pix ou depósito bancário, enquanto uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas veta o uso de cartões de crédito para evitar o endividamento. Empresas do segmento de apostas veem a legislação aprovada no ano passado como positiva. Para a empresa de apostas NossaBet, as regras trarão ordem para o mercado que cresce a cada dia, mas de forma desenfreada. E, claro, quem mais sofre com isso é o próprio apostador.

A H2, empresa que nasceu no mercado de pôquer e detém o H2Bet, afirma que, apesar de o País ter demorado muito para regulamentar as apostas e os jogos online, o mercado oferece muitas oportunidades. Tributação dói para o empresário, mas é vital para as regras. Ela faz o filtro de quem quer trabalhar sério. A Sorte Online afirma que já atua no Brasil há 21 anos, fazendo intermediação de apostas na loteria, e passou a atuar no segmento de apostas esportivas e jogos online. O negócio tem potencial para ser o principal da empresa, suplantando o de loterias. Segundo a Escola de Matemática Aplicada da FGV, as apostas esportivas têm um fator de imprevisibilidade inerente a competições, como jogos de futebol, tornando desconhecido o modelo de probabilidade de cada partida. A real probabilidade de um time vencer ninguém sabe ao certo. Numa roleta, sabe-se exatamente a probabilidade de vencer. Se for vermelho e preto, a probabilidade é de quase 50% de vermelho, um pouco menos por ter o zero. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.