03/Sep/2024

O governo federal está finalizando a elaboração de uma linha de crédito emergencial para cooperativas agropecuárias do Rio Grande do Sul. A ideia é repactuar as dívidas de cooperativas para que possam refinanciar o fornecimento de insumos aos produtores rurais, afetados pelas enchentes de maio, para plantarem a próxima safra. A linha de crédito será regulamentada via resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que deve ter reunião extraordinária a ser convocada nesta semana. Os detalhes da linha ainda estão sendo ajustados pelo governo. A expectativa é que os financiamentos tenham prazo de oito anos e juros de 8% a 10% ao ano. A linha será de abrangência estadual e não será restrita a cooperativas e cerealistas da região afetada pelas enchentes. O valor da linha é mantido sob sigilo, mas os recursos deverão sair dos R$ 15 bilhões que serão direcionados a socorrer empresas com verba do Fundo Social, para não haver mudança orçamentária.

As discussões para conclusão da medida envolvem, além do Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Fazenda, Secretaria Especial para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul e a Casa Civil. A intenção é buscar consenso com bancos para taxas menores e prazos mais longos. A resolução do CMN, em construção no Executivo, vai regulamentar a criação dessa linha específica para cooperativas e deve autorizar o acesso de fornecedores de insumos, cerealistas, produtores rurais e cooperativas de todo o Rio Grande do Sul aos recursos do Fundo Social. A Medida Provisória do governo, que autorizou o uso do Fundo Social para atendimento da calamidade climática do Estado, já permite o acesso a pessoas físicas e jurídicas em áreas urbanas e rurais com situação de emergência ou estado de calamidade reconhecidos pelo Executivo Federal, o que inclui revendas e produtores rurais.

Agora, na prática, o CMN vai permitir uma flexibilização na resolução 5.140/2024 criando um diferencial para que não somente pessoas físicas e jurídicas agropecuárias da mancha de destruição tenham acesso aos recursos. Essa alteração fará com que produtores rurais de todo o Estado que não tenham sido contemplados pelas medidas de socorro do Executivo também possam acessar esses recursos do Fundo Social. O acesso, contudo, não será indiscriminado e os critérios, como o percentual mínimo de perdas, estão sendo fechados pelo governo. Inicialmente, o governo discutia uma Medida Provisória para repactuação das dívidas dos produtores rurais com as cooperativas, revendas e cerealistas. Mas prevaleceu internamente o entendimento de que o Fundo Social já confere a base legal necessária para a medida, não havendo necessidade de uma nova MP.

Esses recursos aos quais as cooperativas e cerealistas terão acesso serão utilizados para alongar os financiamentos feitos pelos produtores rurais, reestruturando na ponta o perfil de dívida do produtor rural, e refinanciando o produtor, avalia a Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs). As cooperativas agropecuárias de todo o Estado poderão ser contempladas. Há garantia do compromisso do governo de que poderão acessar dentro do Fundo Social os recursos que forem necessários para as demandas. A Ocergs calcula que há um montante de R$ 2,8 bilhões represados com as cooperativas a serem liquidados, que os produtores não estão conseguindo liquidar, sendo grande parte da última safra e com a inadimplência atrelada às enchentes recentes.

As cooperativas pediram ao governo federal R$ 2,8 bilhões para alongamento das dívidas dos produtores com prazo de 10 anos de pagamento, dois de carência, juros de 7% ao ano e de abrangência estadual. Algumas dessas condições não foram possíveis de serem alcançadas. Os prazos e juros que serão anunciados foram adaptados às condições do governo. A preocupação das cooperativas é com a compra e financiamento dos insumos da safra 2024/2025, que tem o plantio acentuado no Estado a partir deste mês. Isso porque as cooperativas ainda precisam adquirir de 60% a 70% dos insumos que serão utilizados na temporada, em tempo hábil de efetuar a logística dos fornecedores aos entrepostos e a entrega aos produtores.

Com as novas medidas a serem regulamentadas pelo CMN, a ideia do governo é concluir o pacote de socorro emergencial à agropecuária gaúcha. Os prejuízos calculados pelo agronegócio do Estado superam R$ 5,4 bilhões. Até então, o governo havia atuado para repactuação das dívidas rurais bancárias. Dentro do pacote, o Executivo já autorizou a concessão de descontos para dívidas com vencimento neste ano, prorrogou financiamentos, autorizou renegociação de dívidas rurais com agentes financeiros por até quatro anos e liberou recursos extras para crédito rural. O Congresso Nacional aprovou projeto de lei enviado pelo Executivo para "desnegativar" pessoas físicas (incluindo produtores rurais) e empresas do Rio Grande do Sul que têm restrições anteriores junto a bureau de crédito, como o Serasa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.