02/Sep/2024

O governo federal está finalizando a elaboração de uma linha de crédito emergencial para cooperativas agropecuárias do Rio Grande do Sul. A ideia é repactuar as dívidas de cooperativas para que possam refinanciar o fornecimento de insumos aos produtores rurais, afetados pelas enchentes de maio, para plantarem a próxima safra. A linha de crédito será regulamentada via resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que deve ter reunião extraordinária a ser convocada nesta semana, provavelmente entre esta segunda-feira (02/09) e terça-feira (03/09). Os detalhes da linha ainda estão sendo ajustados pelo governo. A expectativa é que os financiamentos tenham prazo de 8 anos e juros de 8% a 10% ao ano. A linha será de abrangência estadual e não será restrita a cooperativas e cerealistas da região afetada pelas enchentes. O valor da linha é mantido sob sigilo, mas os recursos deverão sair dos R$ 15 bilhões que serão direcionados a socorrer empresas do Estado com verba do Fundo Social, para não haver mudança orçamentária.

As discussões para conclusão da medida envolvem, além do Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Fazenda, Secretaria Especial para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul e a Casa Civil. O Executivo realizará junto com lideranças do setor produtivo uma nova rodada de negociações com instituições financeiras. A intenção é buscar consenso com bancos para taxas menores e prazos mais longos. A resolução do CMN, em construção no Executivo, vai regulamentar a criação dessa linha específica para cooperativas e deve autorizar o acesso de fornecedores de insumos, cerealistas, produtores rurais e cooperativas de todo o Rio Grande do Sul aos recursos do Fundo Social. A Medida Provisória do governo, que autorizou o uso do Fundo Social para atendimento da calamidade climática do Estado, já permite o acesso a pessoas físicas e jurídicas em áreas urbanas e rurais com situação de emergência ou estado de calamidade reconhecidos pelo Executivo Federal, o que inclui revendas e produtores rurais.

Agora, na prática, o CMN vai permitir uma flexibilização na resolução 5.140/2024 criando um diferencial para que não somente pessoas físicas e jurídicas agropecuárias da mancha de destruição tenham acesso aos recursos, segundo fontes da equipe econômica. Essa alteração fará com que produtores rurais de todo o Estado que não tenham sido contemplados pelas medidas de socorro do Executivo também possam acessar esses recursos do Fundo Social. O acesso, contudo, não será indiscriminado e os critérios, como o porcentual mínimo de perdas, estão sendo fechados pelo governo. Inicialmente, o governo discutia uma Medida Provisória para repactuação das dívidas dos produtores rurais do Estado com as cooperativas, revendas e cerealistas. Mas, prevaleceu internamente o entendimento de que o Fundo Social já confere a base legal necessária para a medida, não havendo necessidade de uma nova MP. Na semana passada, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, antecipou que a saída seria por resolução do CMN.

Esses recursos aos quais as cooperativas e cerealistas terão acesso serão utilizados para alongar os financiamentos feitos pelos produtores rurais, reestruturando na ponta o perfil de dívida do produtor rural, e refinanciando o produtor, avalia a Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs). Com um esforço muito grande do governo, foi possível avançar bastante nas medidas para que as cooperativas agropecuárias de todo o Estado possam ser contempladas. Há compromisso do governo de que será possível acessar dentro do Fundo Social os recursos que forem necessários para as demandas. A Ocergs calcula que há um montante de R$ 2,8 bilhões represados com as cooperativas a serem liquidados, que os produtores não estão conseguindo liquidar, sendo grande parte da última safra e com a inadimplência atrelada às enchentes recentes. As cooperativas pediram ao governo federal R$ 2,8 bilhões para alongamento das dívidas dos produtores com prazo de 10 anos de pagamento, dois de carência, juros de 7% ao ano e de abrangência estadual. Algumas dessas condições não foram possíveis de serem alcançadas. Os prazos e juros que serão anunciados foram adaptados às condições do governo.

A preocupação das cooperativas é com a compra e financiamento dos insumos da safra 2024/2025, que tem o plantio acentuado no Estado a partir de setembro. Isso porque as cooperativas ainda precisam adquirir de 60% a 70% dos insumos que serão utilizados na temporada, em tempo hábil de efetuar a logística dos fornecedores aos entrepostos e a entrega aos produtores. Com as novas medidas a serem regulamentadas pelo CMN, a ideia do governo é concluir o pacote de socorro emergencial à agropecuária do Rio Grande do Sul. Os prejuízos calculados pelo agronegócio superam R$ 5,4 bilhões. Até então, o governo havia atuado para repactuação das dívidas rurais bancárias. Dentro do pacote, o Executivo já autorizou a concessão de descontos para dívidas com vencimento neste ano, prorrogou financiamentos, autorizou renegociação de dívidas rurais com agentes financeiros por até quatro anos e liberou recursos extras para crédito rural. Na quinta-feira (29/08), o Congresso Nacional aprovou projeto de lei enviado pelo Executivo para "desnegativar" pessoas físicas (incluindo produtores rurais) e empresas do Rio Grande do Sul que têm restrições anteriores junto a bureau de crédito, como o Serasa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.