30/Aug/2024

A Câmara aprovou na quarta-feira (28/08), o projeto de lei do Acredita, programa de crédito do governo que tem como alvo microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). O texto vai agora para o Senado. A nova versão do programa estende até 31 de dezembro de 2025 o prazo para a renegociação de débitos de mini e pequenos produtores rurais relativas a uma resolução de 2011 da Condel/Sudene; e para renegociação ou quitação de dívidas relacionadas a debêntures do Fundo de Investimento da Amazônia (FINAM) e do Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR).

Também estendeu até o fim de 2025 o prazo para renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) a empreendedores rurais dessas regiões; e para recuperação de ativos vinculados ao crédito rural não inscritos em dívida ativa da União, mas em cobrança pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O texto ainda estende o prazo até o fim de 2025 para renegociação de operações relacionadas ao Plano de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB), o que estende o alcance para operações contratadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou em 22 de abril a Medida Provisória que criou o Acredita. Como as MPs têm efeito imediato, o programa já está em vigor. O Congresso, contudo, decidiu aprovar as medidas por meio de um projeto de lei.

O Acredita inclui liberação de novos recursos, renegociação de débitos, incentivos na área imobiliária e criação de um programa de hedge cambial para projetos de transição ecológica. Com as medidas, o governo prevê realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026. Cada operação é avaliada em torno de R$ 6 mil, o que injetaria mais de R$ 7,5 bilhões na economia nesse período, segundo projeções do Ministério da Fazenda. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.