29/Aug/2024

A região marítima sob jurisdição brasileira, conhecida como Amazônia Azul, foi inteiramente incluída este ano no Atlas Geográfico Brasileiro, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O novo mapa segue as delimitações da Marinha e já contempla a expansão de território reivindicada pelo governo federal. Essa ampliação ainda depende de aval da Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas (ONU). Não se trata só de um detalhe cartográfico. Na definição da Marinha, a Amazônia Azul é a região que compreende a superfície do mar, as águas subjacentes ao leito do mar, solo e subsolo marinhos contidos na extensão atlântica que se projeta a partir do litoral até o limite exterior da plataforma continental brasileira.

O nome foi dado pela semelhança com a Floresta Amazônica em termos de dimensões, abundância de recursos minerais e importância ambiental, científica, econômica e estratégica. É nesta região do oceano que trafegam 95% do comércio exterior do Brasil e de onde são extraídos 95% do petróleo nacional. O Brasil pleiteia a expansão dessa plataforma continental para ampliar sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE), de 200 milhas náuticas (cerca de 370 quilômetros a partir da costa), vigentes hoje, segundo as regras internacionais. Conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a plataforma continental de um país costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas em toda a extensão do prolongamento natural de seu território terrestre ou até a distância de 200 milhas (370 Km), no caso em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância.

Por outro lado, ao demonstrar a ligação por relevos submarinos do continente até o arquipélago de Trindade e Martins Vaz (na cosa do Espírito Santo) e o arquipélago de São Pedro e São Paulo, na Região Nordeste, o País reivindica a expansão desse limite. A ampliação é dividida em três margens: sul (já aprovada), equatorial e meridional (ainda a serem aprovadas). Com a expansão aprovada, o que a Marinha espera que ocorra até meados do ano que vem, o território marítimo brasileiro passará de 3,5 milhões de Km² para 5,7 milhões de Km², ampliação já registrada pelo novo mapa do IBGE. Dados os interesses econômicos em jogo, é fácil entender a importância estratégica da ampliação para o País. É na margem equatorial da Foz do Amazonas, no Norte do País, por exemplo, que a Petrobras tem projetos de exploração de petróleo.

O IBGE atualizou os limites da Amazônia Azul de acordo com as delimitações da Marinha. Com isso, do ponto de vista prático, o escopo de pesquisas do IBGE aumenta, justamente para termos informações mais precisas sobre o que tem no mar hoje. A partir de agora, há o alinhamento com outras instituições do governo e de pesquisa no que se refere à área jurisdicional brasileira. Não há prazo para que as Nações Unidas decidam sobre a reivindicação do governo brasileiro. Trata-se de um ganho relevante para o Brasil, envolvendo questões políticas, econômicas, bem como de proteção e conservação. Com o reconhecimento internacional de parte da Amazônia Azul, permitindo a expansão das águas jurisdicionais brasileiras, atualização do Sistema Costeiro-Marinho nas publicações oficiais do País se tornou urgente. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.