29/Aug/2024

No curto intervalo de três dias, agências reguladoras sofreram dois duros ataques do governo federal. No primeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), ameaçou intervir na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), acusando-a de inércia no andamento de processos do governo. O segundo round coube ao próprio presidente Lula, durante a inauguração de uma indústria farmacêutica no interior de São Paulo, quando reclamou da demora na liberação de medicamentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ameaça de Silveira veio em forma de ofício enviado à Aneel repleto de acusações aos diretores como omissão, retardamento, funcionamento deficiente, incapacidade reiterada e inércia.

Uma semana antes, Silveira, em audiência na Câmara dos Deputados, havia dito que o governo identificara um boicote das agências, que tinha a maioria dos cargos preenchida pelo governo anterior. O presidente Lula também já havia reclamado que o loteamento das agências havia favorecido a iniciativa privada. Aneel e Anvisa integram o rol de 11 agências reguladoras setorizadas que atuam hoje com cerca de um terço de sua capacidade operacional e contabilizam 3.708 cargos vagos, de acordo com levantamento do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). A gestão autônoma dessas instituições de Estado não significa que operem de forma apartada do governo ou da sociedade. Tanto que a maioria das sessões deliberativas é aberta à participação pública, podendo ser acompanhada inclusive pela internet.

As audiências públicas para definir políticas setorizadas são uma praxe em todas elas. O temor de uma interferência desmedida do governo fez o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pedir à Corte medida cautelar para evitar qualquer ato que caracterize ameaça à Aneel. O MPTCU diverge da tese de que há previsão legal para intervenção em agências reguladoras. O ministro Silveira, porém, voltou à carga e reiterou que a Aneel é vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e, como tal, sujeita a cobranças. Para garantir que serviços que saíram da esfera estatal para a iniciativa privada cheguem aos cidadãos de maneira eficiente e com qualidade é preciso despolitizar o debate. E, mais importante, dotar de pessoal e equipamentos as agências antes de subir o tom das cobranças. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.