27/Aug/2024

O aumento de alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo cobrado sobre o lucro das empresas, deverá ficar restrito a 2025. Já a mudança nos Juros Sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração das companhias aos seus acionistas, ainda está com o prazo em discussão e poderá, inclusive, ser permanente. Ambos os ajustes serão alvo de um ou mais projetos de lei a serem enviados ao Congresso juntamente com a Proposta de Lei Orçamentária do próximo ano, conforme informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O prazo para esse envio é até o dia 30 de agosto. O objetivo das medidas, segundo o governo, é contribuir com o esforço de levantar cerca de R$ 50 bilhões em medidas que ampliem a arrecadação para fechar as contas em 2025, quando o governo promete manter a meta de déficit fiscal zero. Segundo a equipe econômica, só a renúncia oriunda da desoneração da folha de pagamentos de pequenos municípios e dos setores econômicos que mais empregam custará R$ 18 bilhões.

O benefício, cuja prorrogação foi aprovada no Senado e que agora será avaliada na Câmara, será gradualmente extinto até 2027. Estimativas dão conta de que a política custará entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nesse período. No caso da desoneração, Haddad afirmou que a proposta de aumento de tributos servirá como uma espécie de garantia caso as ações já aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para compensar a desoneração em 2025. Integrantes da Fazenda, porém, dão como certa essa necessidade, já que avaliam que o pacote desenhado pelos senadores garantirá recolhimentos extras pontuais e concentrados em 2024. No mês passado, o Ministério da Fazenda sugeriu incluir no texto da desoneração um gatilho para aumento da CSLL, caso as medidas elencadas não fossem suficientes. Porém, após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad e outros ministros, o governo abriu mão de mexer na CSLL diante da resistência do Congresso.

O mesmo ocorreu com o instrumento do JCP: o aumento da tributação sobre os acionistas chegou a ser previsto no texto, mas ficou fora do relatório final. Houve um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que não houvesse vinculação direta entre o aumento de carga tributária e a desoneração de empresas e municípios. Ou seja, que não fizessem parte do mesmo projeto. Em troca, haveria o compromisso político de ajudar a aprovar os projetos que aumentam a tributação sobre as empresas nos Orçamentos de 2025 a 2027. A estratégia, porém, deve enfrentar resistências no Congresso. Líderes partidários avaliam que o aumento de tributos como contrapartida à desoneração significará dar “com uma mão e tirar com outra” e afirmam que o Parlamento já cumpriu seu papel na recomposição da base tributária. Agora, defendem que o foco seja na revisão de gastos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.