26/Aug/2024

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ajustou as normas referentes aos contratos de opção de compra e venda pública de produtos agrícolas, conforme a resolução 5.165/2024 publicada na quinta-feira (22/08), após reunião mensal do colegiado. Entre as alterações, o colegiado elevou de 10% para 20% a margem adicional do preço praticado em relação ao Preço Mínimo, estipulada com base nas expectativas de mercado e quando houver necessidade de estímulo à comercialização. O Ministério da Fazenda afirmou que os ajustes operacionais reforçam os contratos como instrumento de política de garantia de preços.

Na medida em que exclui a possibilidade de transferência de titularidade após o leilão, por se tratar de apoio destinado exclusivamente ao produtor rural e sua cooperativa e define valor mínimo para o prêmio a ser pago pelo titular em 0,03% sobre o preço de exercício, incentivando a participação de produtores rurais de menor porte, inclusive os agricultores familiares. Os contratos são lançados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) via Sistema de Comercialização Eletrônica da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab - Siscoe). Segundo o Ministério da Fazenda, a elevação do preço a ser pago pelo governo federal dá flexibilidade ao Executivo para estimular a produção de determinados produtos agrícolas.

A mudança viabiliza o lançamento futuro, por exemplo, dos contratos de opção firmados entre governo e produtores de arroz para estimular e diversificar a produção do cereal em vários Estados. A ideia do governo é garantir ao produtor preço de compra do produto com margem de lucro. Se no momento da operação o preço de mercado for mais remunerador, o produtor tem a opção de não exercer o direito de vender ao governo (opção de venda) e negociar o produto no mercado. No caso inverso (preços de mercado inferiores ao custo), o produtor exerce a opção de venda ao governo, que compra o cereal para os estoques públicos.

Os valores dos contratos de opção tendem a ser a um preço médio 10% acima do valor mínimo de garantia (estipulado pelo governo para cada cultura e que cobre os custos de produção) e mais custo de carregamento, o que alcançaria entre 12% e 15% sobre o mínimo. O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, afirmou que o mecanismo voltado ao arroz deve ser lançado em breve. Em caso de lançamento do instrumento, o governo federal poderá utilizar um prêmio adicional de até 20% sobre os preços do produto, agora autorizado pelo CMN. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.