22/Aug/2024

O pacto pela transformação ecológica que foi assinado nesta quarta-feira (21/08) entre os três Poderes inclui um marco legal do mercado de carbono, financiamento a projetos sustentáveis e rapidez do Judiciário para julgar processos da área. Participaram da cerimônia para assinatura do pacto os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; da Câmara, Arthur Lira; e do Senado, Rodrigo Pacheco. O Legislativo se comprometerá a priorizar projetos relacionados à transformação ecológica. Por exemplo, deverá ser aprovado um marco legal para o mercado de carbono, medidas sobre produção de energia eólica no mar e sobre biocombustíveis. O Judiciário acelerará demandas judiciais da área ambiental, fundiária e climática. O Conselho Nacional de Justiça deve definir metas para esse processo. A Justiça também deverá integrar bancos de dados com o Executivo com informações sobre meio ambiente, mercado imobiliário e outros.

Ficará a cargo do Executivo ampliar o financiamento e baratear o crédito para projetos sustentáveis. Também deve haver, nos Três Poderes, esforços para licitações levarem a sustentabilidade em consideração. Arthur Lira afirmou que é preciso lutar contra o que chamou de “protecionismo comercial disfarçado”. Para ele, a agenda do pacto de transformação ecológica entre os Três Poderes fortalece o País liderar os debates internacionais e na luta contra o protecionismo comercial disfarçado e a imposição de metas desequilibradas para países em desenvolvimento. Rodrigo Pacheco afirmou que o desenvolvimento sustentável passa pelo equilíbrio democráticos entre os Poderes. O pacto é o alicerce de novos patamares de preservação ambiental. O desenvolvimento sustentável passa por um equilíbrio democrático harmônico e colaborativo entre os Poderes institucionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado Brasileiro não se trata de um “plano ambiental isolado”, mas uma proposta de reformulação do modelo de desenvolvimento econômico nacional.

A união entre os Poderes em torno de uma proposta mostra a força e maturidade da democracia. É uma proposta de reformulação do modelo de desenvolvimento econômico, que considera todos os aspectos da relação entre a sociedade e o meio ambiente. Na avaliação do presidente, o plano representa um “pacto de responsabilidade” com o planeta. As ações serão mais efetivas com a união das forças. Segundo Lula, a pauta climática não é custo, mas é uma agenda imprescindível e gera oportunidade. O pacto simboliza a determinação de cada um no enfrentamento de um dos maiores desafios do nosso tempo com a profundidade e urgência que a crise climática exige, comentou. Lula afirmou estar plenamente satisfeito porque juntar os Três Poderes demonstra, com muita clareza, que o Brasil voltou à normalidade civilizatória, concluiu o presidente. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.