21/Aug/2024

O Ministério da Fazenda vai enviar para o Congresso, ainda neste segundo semestre, um projeto que revê toda a tributação do mercado financeiro, sem mexer com alíquotas. O projeto procura resolver uma série de pequenas ineficiências do sistema que atrapalham o funcionamento do mercado. Há pontos nebulosos que atrapalham o desenvolvimento do mercado e que precisam ser melhorados, por isso a necessidade do projeto. Fazer hedge no exterior é muito difícil, por causa de regras tributárias; a tributação de fundos de índice (ETF) causa muitas dúvidas; aluguel de ações é outro tema controverso. É um Projeto de Lei que pacifica diversos desses problemas e evita incertezas e que o mercado não se desenvolva por força de dúvidas tributárias. O Ministério da Fazenda conversou durante todo o ano de 2023 e este ano com várias entidades, como a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Não há surpresa com o que vem nesse projeto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.