19/Aug/2024

O pedido para que a análise da regulamentação da reforma tributária não seja apressada no Senado, apresentado pelo relator do projeto na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abriu uma crise com o presidente da Câmara, Arthur Lira. O texto foi votado pelos deputados sob regime de urgência, e Lira já avisou aos emissários do governo que não aceita que os senadores não tenham o mesmo tratamento. O presidente da Câmara discorda da retirada do regime de urgência, com o argumento de que pode haver atraso na tramitação e fazer com que o lobby de setores econômicos provoque mudanças no texto aprovado na Câmara. Lira quer deixar o cargo, em fevereiro do ano que vem, com a regulamentação da reforma sancionada. Quando um projeto está sob regime de urgência constitucional, as duas Casas Legislativas têm 45 dias cada uma para concluir a votação em plenário, sob pena de trancar a pauta (quando nenhum outro projeto pode ser votado).

Como o pedido de urgência foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para retirá-lo é preciso um novo ato de Lula. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a urgência não será retirada. O impasse contaminou a votação do segundo texto da regulamentação da reforma tributária na Câmara, cuja conclusão estava prevista para o dia 14 de agosto. O texto-base, votado no dia 13 de agosto, retoma plano de cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o imposto sobre herança, em planos de previdência privada. Ainda falta a votação dos destaques (sugestões de mudanças no texto principal), que só devem ser apreciados quando se dissolver o impasse sobre a tramitação no Senado.

A leitura na Câmara é de que os senadores buscam visibilidade em momento de eleições municipais. Ainda que a maioria não concorra neste ano, tratar de um projeto que mexe com temas como a tributação das carnes, dos carros elétricos e das “bets” pode fazer com que senadores dividam holofotes hoje concentrados na Câmara, onde o debate se iniciou e que dará a palavra final sobre o conteúdo que irá a sanção presidencial. O relator tem defendido que a regulamentação precisa ser debatida com tempo e que não é possível concluir a votação até meados de setembro, quando vence o prazo da urgência constitucional solicitada pelo governo. Diferentemente da emenda constitucional que originou a reforma tributária, promulgada em dezembro, a regulamentação é feita por meio de projetos de lei complementar, o que reduz a margem de mudanças no texto pelo Senado e coloca a Câmara como a revisora final do texto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.