30/Jul/2024

A medida provisória para repactuação das dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de maio está em fase final de ajustes no governo federal. A MP deve ser publicada entre os dias 30 e 31 de julho. O texto final prevê concessão de desconto em financiamentos de custeio, investimento, comercialização e industrialização para empréstimos com o setor bancário. Produtores rurais de municípios com estado de emergência ou calamidade pública declarada até 7 de maio terão direito às condições diferenciadas para renegociação dos empréstimos. A minuta do texto construída entre Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar está na Casa Civil para assinatura do presidente. A minuta da MP está na quarta versão. Nesta segunda-feira (29/07), foi realizada uma nova reunião na sala de situação do Rio Grande do Sul no Palácio do Planalto para o alinhamento dos últimos detalhes do texto.

A MP visa dar tratamento diferente para cada produtor, inclusive com a possibilidade até de zerar as dívidas dos que foram mais afetados e que ficaram com poucas perspectivas. Foi tratado, ainda, sobre a estruturação de outra medida, que visa auxiliar as cooperativas e os cerealistas, informou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O percentual de desconto (rebate) a ser dado nas operações e os prazos de renegociação da dívida são mantidos sob sigilo. Isso porque a prorrogação das dívidas envolve recursos do Tesouro para as linhas de financiamento equalizadas, o que deve ser sanado com crédito extraordinário. Uma das possibilidades aventadas é o perdão sobre as parcelas de custeio e investimento vencidas ou vincendas em 2024 e 2025, conforme o nível de comprometimento das atividades agropecuárias pelas enchentes.

O esboço inicial da MP previa prorrogação ou concessão de descontos nas parcelas com vencimento em 2024 de financiamentos sem cobertura de seguro rural ou Proagro e com recursos controlados. No momento, o pagamento das parcelas dos produtores afetados está suspenso até 15 de agosto, conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Fávaro vem sinalizando que a MP deve conter "perdão" para parte dos empréstimos, o que será calculado com base na proporção dos impactos das enchentes sobre os produtores rurais. É preciso estratificar os problemas do Rio Grande do Sul. Não serão anistiadas as dívidas de todos os produtores, mas alguns não têm como honrá-la, disse Fávaro. O ministro defende tratamento diferenciado aos produtores que perderam suas propriedades e equipamentos devido às enchentes e àqueles que as lavouras a serem colhidas foram prejudicadas pelas fortes chuvas. Esse tratamento diferenciado a produtores que perderam tudo, é considerado como casos excepcionais pelo governo, será avaliado por comitês regionais, como já sinalizou o ministro.

Casos de perdas menores poderão ser comprovados via laudos técnicos. Cálculos da equipe econômica apontam para um saldo de cerca de R$ 10 bilhões de parcelas de empréstimos de produtores situados na mancha de destruição das enchentes, com vencimento neste ano. Em média, os produtores do Rio Grande do Sul tomam aproximadamente R$ 29 bilhões em financiamentos bancários. Há uma preocupação de técnicos da equipe econômica de criar muitas regras adicionais ao Manual de Crédito Rural, que dificultem a operação pelas instituições financeiras, mas eles também defendem uma "escala de classificação" a fim de que realmente somente os produtores atingidos sejam beneficiados pela renegociação. É preciso separar custeio de investimento e pequeno produtor de grande. É preciso calibrar muito bem para dar resposta suficiente a quem realmente precisa. Um outro ponto que não pode ficar de fora da discussão é o fato de que o crédito extraordinário é válido para pagamentos em 2024 e há operações com pagamento até 2040, o que estende a equalização para mais 16 anos.

É uma questão a ser superada tecnicamente. O Ministério da Agricultura afirmou que a concepção da MP considera a conciliação entre tratamentos diferenciados conforme o nível de perdas dos produtores e uma operação viável de ser feita pelos agentes financeiros evitando a criação de muitas exceções no sistema financeiro. Não há um ‘remédio único para várias dores’: há quem perdeu tudo porque a chuva levou e quem perdeu a produção por excesso de chuva ou por falta de energia ou porque ficou isolado. A MP está com esse olhar do governo de ser uma proposta viável e objetiva. Há sensibilidade do governo em trazer uma proposta mais próxima possível das necessidades dos produtores com uma solução adequada para cada tipo de impacto, especialmente para pequenos e médios produtores e para aqueles que perderam tudo, da casa ao solo. Paralelamente, o governo avalia dispor de linhas de crédito para reconstrução da agropecuária, avalizadas pelo Fundo Garantidor.

Após a publicação da MP direcionada à repactuação das dívidas dos produtores com o setor financeiro, mais duas medidas podem ser editadas pelo Executivo: uma específica para cooperativas e outra para cerealistas e revendas de insumos. As novas medidas provisórias já estão em estudo no Executivo. Na última semana, cooperativas do Estado participaram de reunião no Ministério da Fazenda, acompanhadas de Fávaro, pleiteando recursos para possibilitar o alongamento e refinanciamento dos débitos junto aos produtores. "São setores que demandam um atendimento diferenciado", pontuou um interlocutor, mencionando que o Executivo já liberou cerca de R$ 15 bilhões ao Rio Grande do Sul com juros baixos que podem ser acessados também pelas cooperativas e agroindústrias. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.