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29/Jul/2024

G20: documento sobre tributação dos super-ricos

O documento paralelo ao 'communiqué' da trilha de finanças do G20 sobre cooperação em tributação internacional foca indivíduos com patrimônio líquido muito elevado. Sinônimo de super-ricos, o termo vai aparecer pelo menos cinco vezes no texto. O documento promete esforços para reformas tributárias internas aos países com apoio dos pares. Chamada nos corredores da conferência de Declaração do Rio sobre Cooperação Tributária Internacional, o documento tem sete páginas e 15 artigos. O documento em separado do comunicado dos ministros da economia foi o arranjo encontrado pela diplomacia brasileira para lançar oficialmente a pedra fundamental da discussão sobre a taxação de grandes fortunas na arena internacional.

O documento não tergiversa sobre a necessidade de impor taxação justa aos super-ricos e evitar a evasão ou sonegação fiscal "agressiva" deste grupo que, segundo o texto, mina a justiça tributária. Ainda assim, logo no segundo artigo, a declaração reitera a tributação como um direito constitutivo da soberania do Estado e sugere que qualquer esforço de cooperação internacional na área vai respeitar a soberania econômica de cada país e as prioridades definidas a nível nacional. A ressalva respeita o que a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, indicou: que o tema é caro ao governo norte-americano, mas qualquer acordo formal de tributação internacional ainda é considerado "desnecessário ou indesejado". É brasileira a proposta de taxar grandes fortunas e, possivelmente, orientar parte da arrecadação global para esforços de combate às mudanças climáticas.

A carência de financiamento para o esforço climático é citada no texto, mas sem conexão explícita com a tributação internacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiu a aclamação ao documento como uma conquista "ética que não pode ser desmerecida" e "de natureza moral" e minimizou a falta de compromissos mais efetivos. Os últimos cinco parágrafos do documento compõem a seção "nossos compromissos". Logo no primeiro item, é feita a promessa de "reforçar os nossos esforços de reforma interna através de apoio entre pares e intercâmbio de melhores práticas". Em seguida, é dito que, com respeito à soberania fiscal, os países do G20 vão buscar cooperar para garantir que indivíduos com patrimônio líquido extremamente elevado sejam "efetivamente tributados".

A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, incentivando debates em torno dos princípios fiscais e concebendo mecanismos antievasão, incluindo abordar práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Trechos que abordam mais explicitamente os chamados ultra-ricos citam a importância dessas pessoas contribuírem com 'parcela justa em impostos'. "A evasão ou sonegação fiscal agressiva de indivíduos com patrimônio líquido ultra-alto pode minar a justiça dos sistemas tributários, o que vem junto com uma eficácia reduzida da tributação progressiva", diz o texto. "Ninguém deve ser capaz de sonegar impostos, inclusive contornando os padrões de transparência. Portanto, maiores esforços devem ser feitos para garantir o cumprimento total das obrigações fiscais domésticas", afirma a declaração.

Com a sensação de "missão cumprida" em relação à declaração brasileira de cooperação internacional na área tributária no âmbito do grupo das 20 maiores economias do mundo (G20), o Brasil vai se aproximar da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para dar continuidade às discussões em nível internacional. As duas instituições multilaterais disputam há alguns anos a proeminência de debates, acordos e padronizações ligados a pagamentos de impostos de forma global. A atuação brasileira deverá ser feita por meio de uma autoridade de alto escalão. O "dever de casa" do governo brasileiro será buscar o engajamento de pelo menos uma dessas instituições para dar prosseguimento ao debate. A intenção é buscar o compromisso das organizações de usarem a declaração.

Outra tarefa da presidência brasileira do G20, a partir de agora, é passar o bastão para a África do Sul, que será o próximo país a sediar o evento, a partir de 1º de dezembro. Apesar de alguns países ainda serem críticos ao documento, a avaliação doméstica é a de que a repercussão ao documento foi positiva e muito maior do que a esperada. Até porque o Brasil iniciou com o ‘pé esquerdo’ as tratativas sobre o tema, ainda na reunião financeira preparatória de vice-ministros e vice-presidentes de bancos centrais realizada em Brasília, em dezembro do ano passado. Na ocasião, pelo menos três países disseram de pronto e abertamente que seriam contrários à discussão do tema: Japão, Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.