25/Jul/2024

A equipe econômica retomou a expectativa de que a política de desoneração da folha de pagamentos responderá por R$ 26,2 bilhões em renúncias fiscais (perda de receita) neste ano e espera que a negociação de medidas compensatórias com o Senado ajude a fechar as contas do Orçamento deste ano. No relatório de receitas e despesas da União do terceiro bimestre, divulgado na segunda-feira (22/07), o governo incorporou parte da previsão de renúncias com a desoneração da folha de pequenos municípios ao Orçamento deste ano (perda de R$ 5,2 bilhões). Isso contribuiu para a redução na projeção das receitas do governo, o que levou à necessidade de contingenciamento. Em junho, o governo havia divulgado previsão de perda de receita de R$ 26,3 bilhões com a desoneração.

Depois, reviu os cálculos e passou a divulgar números mais próximos à conta do Senado, ao redor de R$ 17 bilhões, valor que foi reproduzido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declarações há poucos dias. Agora, a equipe econômica retomou a cifra inicial, com previsão da Receita Federal de que a desoneração dos municípios represente uma renúncia de R$ 10,5 bilhões neste ano e a das empresas, R$ 15,7 bilhões. Há segurança na Receita Federal quanto ao número de R$ 26 bilhões, uma vez que a entrega de declarações, até o sábado (20/07), mostra que as empresas já usufruíram de R$ 8,2 bilhões neste ano, o que, em termos anuais, deve fazer com que as renúncias cheguem ao valor projetado. No relatório anterior, divulgado em maio, o governo havia contabilizado o valor total relativo à renúncia das empresas e parcialmente o das prefeituras.

Agora, o governo incorporou o restante da desoneração prevista com os municípios. Com o acordo, as fontes de compensação de receitas já poderiam ser incorporadas no próximo relatório bimestral, em setembro. Economistas e analistas do mercado financeiro preveem que o governo precisará fazer novo contingenciamento na revisão bimestral de setembro para fechar o ano dentro do intervalo de tolerância da meta de déficit zero, com um resultado negativo de R$ 28,8 bilhões. A desoneração da folha foi instituída em 2011 para setores intensivos em mão de obra, que juntos empregam 9 milhões de pessoas. A medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Para municípios, o benefício reduz a tributação de 20% para 8%. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.