23/Jul/2024

Da foz do Rio Oiapoque ao litoral norte do Rio Grande do Norte, a Margem Equatorial é apontada como a nova fronteira petrolífera brasileira e se tornou a promessa do “novo pré-sal”. O local logo virou foco da Petrobras, ao mesmo tempo em que dividiu as áreas energética e ambiental do governo. Há mais de um ano o bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, aguarda pela aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que a estatal possa avançar na pesquisa exploratória para comprovar a existência de reservas de petróleo. Desde que assumiu a presidência da Petrobras, em maio, Magda Chambriard não tem poupado críticas à demora do Ibama. “Já perdemos 10 anos”, disse, referindo-se ao fato de a concessão do bloco ter ocorrido em 2013, quando ela ainda era diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Além disso, Chambriard destaca que as reservas de petróleo da companhia têm prazo, visto que o declínio da produção do pré-sal deve começar em 2030.

É preciso pensar em repor, e produzir petróleo em águas ultraprofundas é o que a Petrobras sabe. Não é somente a estatal que está de olho em todo o potencial petrolífero da região. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também defende o avanço dos projetos. O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, também integra o grupo dos defensores da exploração na Foz do Amazonas. Ainda assim, os críticos da exploração da Margem Equatorial sublinham uma dissonância do governo e da própria empresa, que se dizem comprometidos com a transição energética, por ainda baterem na tecla do combustível fóssil. Além disso, alegam, aquela é uma região que abriga uma biodiversidade pouco estudada e comunidades tradicionais, que podem sofrer danos irreversíveis no caso de um derramamento de óleo que chegue à costa. Na negativa ao pedido de licença, em maio de 2023, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, relacionou inconsistências técnicas nos estudos da empresa.

Inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental, afirmou no despacho. A defesa para explorar a região é sustentada devido às semelhanças geológicas com vizinhos do Brasil e suas descobertas recentes: na Guiana, as norte-americanas ExxonMobil e Chevron, com a chinesa CNOOC, descobriram 11 bilhões de barris de petróleo de 2015 para cá; no Suriname, a francesa TotalEnergies e a norte-americana APA Corporation detêm dois reservatórios com 700 milhões de barris. Na Margem Equatorial brasileira, há 42 blocos exploratórios concedidos pela ANP. O Plano Estratégico 2024-2028 da Petrobras prevê o investimento de US$ 3,1 bilhão na região, com a perfuração de 16 poços. Se as reservas forem comercialmente viáveis, a companhia buscará manter ou até aumentar sua produção de petróleo nos próximos anos. A Universidade Federal do Pará (UFPA) ressalta que não são estudos feitos em 2 ou 3 anos, trata-se do monitoramento de um ambiente que pode levar entre 5 e 15 anos.

No horizonte da indústria de óleo e gás, as empresas não podem contar com essa demora. A Petrobras financia projetos ambientais e sociais relevantes, contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico na costa amazônica. Tanto é que o lote 59 da bacia do Foz do Amazonas, que fica a 179 quilômetros da costa da fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa, virou uma ‘dor de cabeça’ para a companhia e seu acionista controlador, o governo federal. Ele é o mais avançado em termos de licenciamento ambiental, contudo há um ano espera pela autorização do Ibama para iniciar as atividades de perfuração para a exploração de petróleo. Ao negar o pedido de licença ambiental à Petrobras, os técnicos alegaram que há latente necessidade de se elaborar avaliações mais amplas e aprofundadas para atestar a adequabilidade da cadeia produtiva da indústria de petróleo e gás na região. A Petrobras afirmou que estão previstas no projeto do Amapá sete embarcações equipadas para contenção e recolhimento de óleo, com duas delas próximas à unidade marítima de perfuração.

Há ainda três aeronaves para o resgate médico e veterinário, bem como outras cinco embarcações e um centro de atendimento e reabilitação em Belém (PA). Até 2028, a estatal quer investir R$ 3,9 bilhões em projetos de descarbonização visando a transição energética. Para tanto, a atual gestão da companhia criou a área de Transição Energética e Sustentabilidade. Além de precisar se adequar às exigências ambientais e a uma gradual demanda por fontes renováveis de energia, as petrolíferas estão buscando alternativas já que suas reservas têm um limite de produção. No último relatório de Reservas Provadas, a estatal informou ter 10,9 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), num horizonte de 12,2 anos. É essencial repor reservas, continuar explorando petróleo no litoral brasileiro. A Margem Equatorial, no litoral do Amapá, está nesse contexto, além do litoral do Rio Grande do Sul (na bacia de Pelotas), disse Magda. Mas, não há, no momento, sinalização para o desfecho dessa questão. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.