19/Jul/2024

O ministro-chefe da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, afirmou que há decisão política do governo de "retirar" as negativas sobre produtores e empresas do Rio Grande do Sul. Essas negativas bancárias restringem o acesso dos empresários do Estado às linhas emergenciais de crédito lançadas pelo governo ao Estado. As cobranças das dívidas estão suspensas até 5 de agosto, mas tem produtor que está sendo protestado e daí não pode tomar novos empréstimos porque está negativo.

Há uma decisão política de tirar todas as negativas sobre produtores do Rio Grande do Sul. Entretanto, há um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias que veda a "desnegativação" do crédito dos produtores. Será preciso enviar um Projeto de Lei Nacional (PLN) ao Congresso porque será preciso mexer na LDO. É urgente isso até para ter prazo para as pessoas acessarem. Negativação não será critério para acesso a crédito no Rio Grande do Sul, tanto de empresas quanto de produtores. Será uma excepcionalidade e o governo vai retirar essa restrição.

A medida foi acordada com a Casa Civil e com o Ministério da Fazenda. De acordo com Pimenta, o Banco do Brasil e a Caixa se comprometeram a imediatamente eliminar as restrições para concessão de crédito a empresários afetados pelas enchentes, tanto no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), quanto no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.