19/Jul/2024

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, confirmou a edição de uma medida provisória pelo governo para repactuação das dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes. A MP deve ser publicada até o fim deste mês. Conforme o ministro, o tamanho da repactuação das dívidas vai considerar a proporção dos impactos aos produtores. Segundo Fávaro, no primeiro momento o governo federal fará a estratificação e classificação dos produtores rurais por tamanho de perdas e impactos na produção, o que será realizado conjuntamente com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater-RS) e com a Embrapa. Serão alocados recursos para a Emater ter papel nesse diagnóstico e na implementação das ações de reconstrução. Para produtores que perderam patrimônio, com solo devastado pelas enchentes, há consenso no governo de conceder perdão total das dívidas.

Onde passou a enchente, há terra arrasada, há patrimônio destruído e famílias estão endividadas, há disponibilidade, inclusive, e intenção do governo em zerar as dívidas. Não dá para considerar que no ano que vem o produtor conseguirá pagar as dívidas. Primeiro, ele tem perdão e depois a linha de crédito para reconstrução com Embrapa e Emater para aqueles produtores que necessitarem. Para os produtores que não perderam patrimônio, mas tiveram impactos na colheita e no escoamento da safra, o governo tende a conceder renegociação dos custeios. Todos sofreram danos e perdas. O produtor que não teve patrimônio afetado pela mancha da enchente, mas ficou 30 dias sem colher, aviário que ficou sem energia e teve grãos avariados não têm condição de saldar o seu custeio, apontou o ministro. Três anos para o pagamento é pouco porque vai acumular o pagamento cheio do custeio da safra 2024/2025 e 30% do remanescente, o que será muito difícil para o produtor. Houve esse entendimento, explicou o ministro.

De acordo com Fávaro, será estabelecido um comitê para avaliar e atestar o tamanho das perdas dos produtores e indicar por quais medidas ele pode ser atendido. O ministro mencionou também que há dificuldades em medidas para longo prazo em virtude de o orçamento para o Rio Grande do Sul ser fonte extraordinária com necessidade de execução em 2024. Houve determinação do presidente Lula para suplementação do seguro rural ao Rio Grande do Sul de R$ 500 milhões. Na prática, se chegou a R$ 210 milhões porque houve impedimento de fazer maior com recurso extraordinário. Essa dificuldade se estende ainda para a realização de contratos de opção para estimular o plantio de arroz no Estado, já que o pagamento se executado seria em 2025, e para a própria equalização das taxas de juros de linhas de prazo mais longo. Será preciso superar isso com órgãos de controle e com o Parlamento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.