19/Jul/2024

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, afirmou que pedirá ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o afastamento do Rio Grande do Sul do acordo de Basileia, pois só isso vai resolver o problema do produtor que resolveu débito, mas tem acesso de crédito limitado por estar em cadastro. Os bancos estão subordinados ao acordo de Basileia e não farão isso sem resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). O pedido será formalizado em carta. O ministro citou ainda que o governo firmou acordo no Senado para não ser votado ontem o projeto de lei 1.536/2024 aprovado na Câmara dos Deputados de remissão das dívidas.

A negociação envolveu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e os senadores do Rio Grande do Sul. Para o governo até no começo do semestre parlamentar, em 1º de agosto, baixar a MP sobre as dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Todos terão desconto nas dívidas à medida da proporção das suas perdas. Teixeira acrescentou que a Emater-RS vai auxiliar nos laudos de perdas dos produtores. Casos de perdas expressivas serão tratados por uma comissão de avaliação. Para os pequenos, a ideia é de autodeclaração com aprovação no Conselho Municipal de Agricultura. À medida que as perdas aumentam, haverá mais perícias e laudos. Haverá ainda um programa específico para recuperação do solo que sofreu erosão pelas enchentes. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.