18/Jul/2024

O secretário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a mudança na tributação sobre a renda pode ser uma opção para evitar que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse o nível médio de 26,5%. A discussão ocorre após a Câmara incluir uma espécie de trava para esse porcentual no primeiro projeto de regulamentação da emenda constitucional da reforma do consumo, aprovado semana passada pelos deputados e pendente agora de análise no Senado. O secretário também frisou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sugerido que medidas compensatórias podem ser detalhadas no texto que sairá do Senado. Além da cobrança maior de impostos sobre a renda (com taxação de dividendos, por exemplo), podem entrar revisões nas alíquotas reduzidas e nos regimes específicos, como o de combustíveis, que são menos tributados, além de mudanças na cesta básica com imposto zero.

Na visão de Appy, a trava ainda pode ser aprimorada no Congresso, mas, no fundo, reflete a briga interna entre os setores que têm tratamento favorecido e os que não têm. A Câmara determinou que, se durante o período de transição da reforma for verificado que a alíquota média ultrapassará 26,5%, o governo precisará enviar ao Legislativo um projeto de lei complementar com gatilhos para evitar esse cenário. Se o Senado optar por definir um gatilho, quais medidas a serem adotadas dentro desse processo, ele pode determinar que se já tiver um projeto aprovado que tem efeito positivo sobre arrecadação da renda, esse aumento de arrecadação pode ser considerado como um fator para reduzir a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, imposto a nível federal criado pela reforma). A tributação da renda facilitaria a manutenção do limite de 26,5% para a alíquota sobre o consumo. Ainda não há previsão, contudo, para que a reforma da renda entre na pauta do Congresso, nem uma decisão sobre qual será a proposta analisada, se alguma que já tramita no Legislativo ou um texto novo a ser elaborado pelo Ministério da Fazenda.

Durante a tramitação no Senado, a função da Fazenda será explicar os prós e contras de cada alternativa para definir os gatilhos a serem acionados para cumprir a trava de alíquota, mas a decisão sempre será política. Foi uma ideia que o ministro Haddad levantou, pode ser que o Senado queira detalhar melhor as medidas para já deixar uma garantia que não vai passar desse nível (26,5%). A discussão sobre a trava será mais uma disputa entre os setores na hora de estabelecer quais serão os gatilhos para manter o teto do IVA. Toda vez que se define que um setor vai ter um tratamento favorecido, se está definindo que os outros setores vão ter uma alíquota mais alta para poder compensar esse tratamento favorecido. O ajuste pode ser feito em qualquer um desses tratamentos favorecidos, que são os redutores de alíquota, ou pode ser os regimes específicos ou a própria lista da cesta básica que esses podem ser revistos por lei complementar em qualquer momento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.