18/Jul/2024

O Ministério da Fazenda não trabalha com prazo para recalcular alíquota dos tributos sobre o consumo, após a aprovação da regulamentação do sistema na Câmara dos Deputados na semana passada. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, indicou que já estão mapeadas as alterações que mais pesam para elevar ou reduzir a alíquota de referência. Ele reconhece, no entanto, que foram feitas mais mudanças que aumentam o percentual. Entraram mais fatores que aumentam a alíquota do que reduzem, mas entraram alguns fatores que contribuem para reduzir a alíquota. Não há prazo ainda para os novos cálculos, embora a equipe esteja trabalhando. Mas, houve muita mudança e isso influencia.

O principal impacto para elevar a alíquota de referência foi a inclusão das carnes na cesta básica desonerada, que o Ministério da Fazenda já havia calculado em 0,53%. Junto das carnes foram os queijos e todos os medicamentos que não têm alíquota zero na alíquota reduzida de 60%. Teve algumas coisas mais pontuais, como a recuperação de crédito por entidades de radiodifusão gratuita e livros. Isso certamente terá impacto sobre a alíquota. Appy afirmou que a inclusão das carnes na cesta básica desonerada, que gerou uma disputa pela "paternidade" da medida entre governo e oposição, foi uma decisão política. A equipe econômica sempre defendeu que era melhor não ter cesta básica e ter mais cashback. O Ministério da Fazenda preferia ter menos exceções e mais cashback.

O secretário também mencionou como fatores de alta na alíquota a ampliação do cashback do imposto federal de 50% para 100% para a população mais pobre sobre energia elétrica, água e esgoto, além da diminuição da tarifa diferenciada para o setor imobiliário, que passou de redução de 20% para 40% em relação à alíquota padrão. O que contribuiu para reduzir, com certeza, é o Imposto Seletivo sobre os jogos, embora não se saiba a alíquota, mas o impacto, se tiver, é positivo. Aumenta a chance de ficar mais próximo do piso da alíquota o reforço feito no split payment. No caso do Imposto Seletivo sobre bets, Appy afirmou que a Fazenda não vai defender a retirada da taxação extra no Senado, mas alerta que é preciso cuidado para "não errar a mão" na tributação. É uma coisa nova, sendo regulamentada, e já terá incidência do IVA com alíquota cheia, já tem contribuição de 12% na lei que criou as bets.

A única preocupação é não errar na mão para, num processo que se está tentando formalizar o setor, não estimular a migração para a ilegalidade. Ele reforçou que o Congresso tem afirmado ter confiança de que a redução de sonegação e inadimplência vai diminuir a alíquota. Appy afirmou que ainda não é possível saber o impacto sobre a alíquota de mudanças feitas na tributação da Zona Franca de Manaus. Questionado sobre se todos esses fatores podem levar o País a ter a maior alíquota de IVA do mundo, Appy disse que não é possível cravar isso. O valor da alíquota está em um range (intervalo), não está em um nível específico. Os estudos são hipóteses e só será possível saber, de fato, qual é a alíquota durante a transição. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.