17/Jul/2024

O governo brasileiro sugeriu que o Banco Central passe a arcar com custos do bilionário programa de seguro rural (Proagro) caso saia do Orçamento geral como previsto na proposta de autonomia financeira da instituição. Isso poderia resultar em uma economia de R$ 12 bilhões para o Tesouro, conforme estimativa do banco central para o custo do programa neste ano, feita em audiência pública no Congresso no mês passado. Atualmente, o Banco Central administra o Proagro, que é custeado com recursos do Tesouro. Conversas sobre este ponto estão em curso, mas que um acordo sobre o texto para a autonomia financeira do Banco Central está longe de ocorrer, o que deve jogar para o futuro a perspectiva de votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ante expectativas de que isso pudesse ocorrer já nesta quarta-feira (17/07).

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se opõe frontalmente à investida, que conta com apoio do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de boa parte dos diretores da autarquia. O Congresso concedeu ao Banco Central autonomia operacional em 2021, descasando o mandato de seu presidente com o do presidente do País. A autonomia financeira aprofundaria a independência do Banco Central em relação ao Executivo, já que o banco administraria seu próprio orçamento, passando a bancar salários e investimentos a partir de receitas geradas por seus ativos. A proposta envolvendo o Proagro é parte da estratégia do governo de postergar o debate com a inserção de uma espécie de “bode na sala”, já que, se não houver acordo, não haverá votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador Davi Alcolumbre (presidente da CCJ) não vai se indispor com o governo.

Na semana passada, quando o texto seria votado no colegiado, o líder do governo no Congresso, Senador Jaques Wagner (PT), propôs um adiamento para a busca de um consenso, argumentando que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concordava com uma autonomia financeira para o Banco Central, mas desde que ele não se transformasse numa empresa pública para gozar desse novo status. O governo argumenta que se o Banco Central se tornar uma empresa pública como previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), os seus resultados anuais, que são atualmente cobertos pelo Tesouro como despesa financeira quando negativos, contariam para os fluxos primários, comprometendo o cumprimento das regras fiscais. Os resultados negativos do Banco Central decorrem principalmente de suas operações cambiais, que são afetadas por contratos de swap e flutuações nas reservas internacionais do Brasil. No ano passado, o resultado do Banco Central foi negativo em R$ 114 bilhões. Fonte: Reuters. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.