17/Jul/2024

A definição em aberto em torno do acordo entre governo e Senado sobre as propostas para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamentos em 2024 faz com que a equipe econômica tenha que trabalhar com três cenários a menos de uma semana da divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado na próxima segunda-feira (22/07). O prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os Poderes encontrarem uma compensação acabará nesta sexta-feira (19/07). Uma das possibilidades consideradas seria reconhecer a perda gerada pela desoneração em 2024, mas incluir o valor da compensação.

Por outro lado, técnicos alertam que, até a divulgação do relatório, não haverá lei sancionada com a cobertura do rombo, o que dificultaria essa previsão no relatório bimestral. Dessa forma, dois outros caminhos se desenhariam. A equipe econômica pode ter de considerar a renúncia anual do benefício concedido às empresas e aos municípios, o que é visto como uma forma de equilibrar uma previsão menos conservadora com medidas como a lei do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Outra alternativa estudada pela equipe técnica seria prever que, sem a compensação aprovada, a desoneração deixaria de valer para o restante do ano.

Nessa alternativa, o relatório absorveria somente a perda de arrecadação já efetivada até agosto e consideraria os ganhos arrecadatórios nos meses seguintes, de setembro a dezembro. No entanto, nada impede que um novo elemento surja. Representantes do governo no Congresso já reconheceram a possibilidade de pedir uma extensão do prazo dado pelo STF. A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) apresentou petição à Corte na segunda-feira (15/07) solicitando a prorrogação deste prazo. A conclusão desse tópico é importante para os ministérios da Fazenda e Planejamento definirem o valor do orçamento que poderá ser contingenciado. Além disso, o relatório bimestral revelará a conta exata e mais atual usada pelo governo para medir a renúncia gerada pela política da desoneração.

Embora em junho o governo estimasse que a renúncia seria de R$ 25,8 bilhões (considerando os 17 setores e os municípios), o ministro Fernando Haddad afirmou na semana passada que essa projeção havia caído para algo entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões. Durante a divulgação do último Relatório Bimestral, em maio, a Receita Federal afirmou que seriam necessários R$ 25,8 bilhões para compensar a prorrogação da desoneração dos 17 setores e dos municípios em 2024. A Receita estava considerando R$ 15,8 bilhões de frustração de receita com a desoneração dos 17 setores e até R$ 10 bilhões para municípios. O último Relatório Bimestral também manteve a projeção de ganho de R$ 5,8 bilhões com a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), já que o projeto de lei acordado com o Congresso ainda não havia sido sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O novo relatório deve prever ainda essa nova perda para o ano. Governo e Senado não chegaram a um entendimento para viabilizar a votação até o momento. A tendência é que haja um pedido de prorrogação do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal. Articuladores do governo reconhecem que, diante da proximidade com o recesso informal no Congresso, da ausência de parlamentares em Brasília (as sessões no Senado serão semipresenciais) e da dificuldade de se chegar a um acordo, a possibilidade de adiar o assunto para agosto tem se tornado mais concreta. De fato, o governo já admite que a votação do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos deve ser adiada para agosto.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já tem pronto, ao menos desde a semana passada, um pedido de prorrogação do prazo para a busca de um acordo sobre a desoneração. O pedido será protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo decidiu topar essa busca por um adiamento no STF por causa da pressão de prefeitos às vésperas das eleições municipais. Uma ala do Palácio do Planalto, por exemplo, defendia que, se não fossem as demandas das prefeituras, o governo não deveria recorrer ao STF e deixar o Congresso com o ônus de não ter aceitado nenhuma das soluções propostas pelo Ministério da Fazenda para compensar a desoneração.

Acordos políticos firmados pelo Planalto com prefeitos de todo o País, no entanto, foram um fator importante para que o governo decidisse insistir em um acordo com o Congresso. A prorrogação do prazo representaria um alívio aos prefeitos que buscam reeleição ou eleger seus aliados políticos em outubro deste ano. O cerne da discussão continua em torno das compensações da desoneração da folha de pagamentos. A equipe econômica insiste em uma medida que represente receitas para os próximos anos. O aumento da CSLL não foi bem aceito pelos congressistas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.