17/Jul/2024

O Projeto de Lei 1536/2024 está em destaque no Senado esta semana, podendo ser votado em plenário. Aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, o PL visa conceder perdão e adiar o pagamento das dívidas agropecuárias contratadas por produtores em municípios reconhecidos em estado de calamidade pública ou emergência devido a desastres naturais, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul. Entre as principais medidas contempladas pelo projeto estão:

- Anistia do pagamento das parcelas vencidas e a vencer em 2024 de financiamentos de custeio agropecuário.

- Prorrogação por dois anos dos pagamentos de empréstimos de comercialização e investimento rural agendados para este ano.

- Benefício abrange financiamentos contratados por produtores em áreas efetivamente atingidas por eventos climáticos extremos, mediante reconhecimento de calamidade pública ou emergência pelo governo federal.

- Exigência de laudo técnico de constatação de perdas materiais assinado por profissional ou entidade habilitada para acessar os benefícios.

- Homologação por meio de georreferenciamento das áreas atingidas.

- Manutenção dos encargos financeiros vigentes sobre os valores postergados, sem acréscimos por multa, mora ou outros encargos.

- Suspensão de execuções judiciais, fiscais e prazos processuais referentes às parcelas renegociadas durante o prazo da postergação.

- Não impedimento para a contratação de novas operações de crédito rural e ausência de registro do produtor em cadastros restritivos de crédito devido à prorrogação dos débitos.

O projeto é visto como crucial para fornecer um alívio financeiro aos produtores rurais afetados, permitindo-lhes recuperar suas atividades após os danos causados por desastres naturais. Agora, aguarda a análise e possível votação no Senado, com a expectativa de ser encaminhado à sanção presidencial após aprovação final. Fonte: Agrimídia. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.