16/Jul/2024

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que o aumento da lista de bens e serviços com reduções ou isenções na regulamentação da reforma tributária pode levar a alíquota de referência ao nível de 28%. A última estimativa do governo é de 26,5%, quando são somadas as alíquotas do IBS e da CBS. Essa também é a trava incluída por deputados no projeto de lei de regulamentação da reforma. A Câmara concluiu na última semana a votação do projeto que regulamenta os principais pontos da reforma sobre a tributação do consumo.

O novo texto ampliou o desconto para uma série de medicamentos, incluiu carnes na cesta básica com imposto zero e reduziu em 40% as alíquotas para operações com bens imóveis, dentre outros pontos. Se consideradas apenas parte das ampliações realizadas, a alíquota de referência de IBS/CBS subiria de 26,5%, como inicialmente estimado pelo governo federal, para, aproximadamente, 28%. A CNI defende a reforma com a perspectiva de aumento da competitividade das empresas e aceleração do crescimento, mas pondera que o conjunto de exceções representa risco de "litigiosidade" para o sistema tributário.

No dispositivo em que as operações com bens e serviços geram créditos, a CNI defende que o prazo padrão de apreciação do pedido de ressarcimento, de 60 dias, seja reduzido para 30 dias, ao citar, por exemplo, o custo financeiro das empresas como justificativa. Outra crítica é com os regimes aduaneiros especiais. A instituição que as compras internas também tenham a suspensão de IBS e CBS, como previsto para as importações. Essa alteração é essencial para garantir a isonomia entre a produção nacional e a importação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.