15/Jul/2024

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), a incorporação de sugestões ao primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária garantiu isonomia tributária e condições de competitividade entre cooperativas, cerealistas e setor de insumos. A razão da controvérsia estava num item que permitia com que as cooperativas realizassem vendas a produtores rurais sem a incidência de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto outros agentes de mercado, como cerealistas e distribuidoras de insumos, continuavam sujeitos à tributação. Essa mudança criava uma assimetria de mercado, favorecendo as cooperativas e prejudicando a livre concorrência.

Desde a primeira versão do substitutivo, a essência do trabalho realizado pelas cerealistas estava resolvida. No entanto, permanecia uma distorção que poderia acarretar uma carga adicional de 11% na venda dos produtos comercializados pelas empresas. Como a venda de insumos é parte importante da atuação das cerealistas, a Acebra atuou para corrigir e garantir isonomia tributária. Esse trabalho acabou beneficiando outros segmentos, como as revendas de insumos, entre outros atores econômicos. Agora, as atenções se voltam para as negociações no Senado, onde a regulamentação ainda precisa ser aprovada antes de entrar em vigor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.