12/Jul/2024

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quinta-feira (11/07) a regra que permitirá que empresas que exportam bens e serviços possam obter recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) antes do embarque de suas mercadorias. A possibilidade de desembolso prévio, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), deve beneficiar principalmente o setor de Defesa e empresas de pequeno e médio porte, que, segundo avaliação da Camex, têm maior dificuldade de acesso aos instrumentos ofertados por bancos privados.

É uma medida extremamente importante, já que o financiamento na fase pré-embarque tem o objetivo de expandir a capacidade exportadora das empresas brasileiras, contribuindo para sua competitividade, inserção internacional e geração de empregos no País. O MDIC também lembrou que tal medida já havia sido aprovada em abril pelo Gecex, mas ainda dependia de avaliação do Tesouro e do Conselho Monetário Nacional (CMN), pois os recursos disponibilizados pelo Proex provêm do Orçamento da União. A aprovação do CMN ocorreu em junho.

Como houve alterações formais em relação à decisão original, foi necessário nova deliberação do Gecex. Assim que a decisão tomada for publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias, o exportador poderá solicitar ao Banco do Brasil, que é o agente financeiro do Proex, o desembolso dos recursos com antecedência de até 180 dias em relação ao embarque dos bens ou faturamento dos serviços. A dotação orçamentária para o Proex Financiamento, em 2024, é de R$ 2 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 1 bi ainda estão disponíveis. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.