12/Jul/2024

A inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero e outras alterações feitas no texto que regulamenta a reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (10/07), podem fazer com que a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro se torne a maior do mundo. As contas ainda são preliminares, mas, de acordo com o escritório FCR Law, a alíquota do IVA brasileiro deve chegar a pelo menos 27,2%; acima dos 27% da Hungria, hoje a maior do mundo. O Ministério da Fazenda informou que está atualizando os cálculos com as mudanças feitas pelos deputados, e deve divulgar uma projeção oficial em breve. O escritório FCR Law tem uma conta conservadora em relação ao impacto da isenção das carnes no IVA. Esses produtos vão aumentar a alíquota base em 0,4%, abaixo dos 0,53% estimados pelo Ministério da Fazenda e dos 0,57% previstos pelo Banco Mundial.

Além disso, outras alterações na proposta, como ampliação de benefícios a medicamentos, ao setor imobiliário e cooperativas, terão impacto de pelo menos mais 0,3%, podendo chegar a 0,5%. Como a alíquota-padrão prevista pela Fazenda era de 26,5%, se chegaria a 27,2% na conta mais conservadora, podendo alcançar 27,4%. Ainda é preciso olhar no detalhe a redação final do texto, mas somente as proteínas terão impacto em torno de 0,4%, o que deve fazer com que a alíquota passe de 27%. Importante frisar, contudo, que essa conta é uma estimativa com muitas variáveis. Mesmo com as mudanças, o efeito líquido da reforma é extremamente positivo, pois o Brasil já estava no topo de carga tributária sobre o consumo. IPI, ICMS, PIS/COFINS e ISS já arrecadam o valor correspondente a esta alíquota. Então, os contribuintes não vão pagar mais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe do secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, está fazendo os cálculos sobre o impacto das alterações do novo texto. Não se pode inverter a lógica da reforma, que é a de manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Mas, a carga não será alterada. As exceções podem fazer aumentar a alíquota-padrão; a cada exceção se faz um cálculo. O texto aprovado traz uma trava para que a alíquota-padrão não seja maior do que 26,5%, que era a projeção de alíquota segundo a proposta enviada pela Fazenda ao Congresso. A trava passaria a valer a partir de 2033, depois do período de transição da reforma tributária, que começa em 2026. Caso a alíquota ultrapasse o limite, o governo seria obrigado a formular, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga tributária.

No entanto, esse dispositivo não garante que a alíquota fique dentro desse patamar, já que a lei exige apenas que um novo projeto de lei seja encaminhado ao Congresso pelo Executivo. O texto é frágil. Ele só obriga o governo a mandar o projeto, mas não obriga que Estados e municípios reduzam as alíquotas, o que seria inconstitucional. Para o escritório FCR Law, é um equívoco a inclusão das carnes na cesta básica, porque são itens consumidos também pela parcela mais rica da população brasileira. Colocar a carne na cesta básica vai concentrar renda. A carne mais cara é consumida pelos 10% mais ricos; logo, eles vão poupar muito mais recursos do que os 10% mais pobres vão economizar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.