12/Jul/2024

Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a despeito da discordância de alguns pontos do primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária, como a inclusão da carne na cesta básica, que terá alíquota zero, a reforma é positiva, diante da realidade brasileira. O País tem um cenário de grande desigualdade de renda e grande desigualdade regional. A reforma se adequa a essas características perversas da economia do País. Por isso, há tantas exceções e alíquotas reduzidas. A manutenção de alguns regimes específicos, como a Zona Franca de Manaus, é um exemplo de adequação a essa realidade. Perde-se na eficiência econômica em relação à PEC 45, mas se ganha na justiça tributária. Embora o cenário seja de incertezas até a aprovação do texto definitivo, a reforma já cria um ambiente de início de tomadas de decisões de investimentos, com regras mais claras sobre os tributos.

Ao permitir a desoneração ao longo da cadeia produtiva gradativamente, a reforma deve promover ganhos de produtividade e de crescimento econômico no longo prazo. São esperados efeitos positivos, mesmo que menores que os previstos anteriormente. A indústria de transformação é a grande beneficiada pela reforma tributária, que deve ter impacto positivo nas cadeias produtivas. Por consequência, deve levar ao aumento da competitividade da indústria frente aos importados. No sistema atual, a indústria de transformação já paga mais tributos do que pode pagar. Com a reforma, será a grande vencedora. Por outro lado, alguns setores de serviços, como serviços de transporte aéreo e serviços médicos em geral, podem deixar de ganhar com a reforma. São setores que pagavam pouco tributo. O ponto fraco da discussão da reforma tributária é o Imposto Seletivo, que foi mal construído, mas pode ser aperfeiçoado depois da transição.

De forma geral, a reforma vai permitir a transição para o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e, com resultados positivos, será possível discutir de forma mais precisa sobre as exceções e isenções no texto, de forma que, à frente, seja possível uma reforma com menos `penduricalhos'. A MB Associados avalia que os efeitos da reforma tributária sobre a atividade devem ser sentidos no longo prazo. Um ajuste firme e forte no fiscal ajudaria muito para maximizar os efeitos positivos da reforma tributária. Hoje, a política fiscal não está bem encaminhada, o que pode diminuir os investimentos à frente. A percepção é de que, no curto prazo, o ajuste fiscal deve ser precário. A partir de 2027, é possível pensar em um ajuste mais definitivo para promover um equilíbrio mais consistente entre as frentes macroeconômicas. Assim, será o melhor para conseguir entregar resultados mais fortes do ponto de vista da atividade.

Todos os setores tendem a se beneficiar com a reforma, no médio e no longo prazo. Há uma equalização de perdas e ganhos na estrutura setorial tributária. A indústria, porém, pode ter potencialmente um ganho mais efetivo, uma vez que vai contar com um sistema mais simplificado que vai garantir um ganho adicional de produtividade. Após a aprovação da primeira parte da regulamentação da reforma tributária, havia um receio de que o texto iria contar com muitas exceções e `penduricalhos', mas foram relativamente poucas. A inclusão da carne na cesta básica de alíquota zero representa um problema do ponto de vista econômico, mas a trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não deverá ultrapassar 26,5%, ajuda a questão. Coloca uma saída de negociação política que deve acontecer no futuro e põe um certo limite para perdas adicionais que poderiam acontecer. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.