11/Jul/2024

O novo relatório de regulamentação da reforma tributária deve prever o ressarcimento de crédito presumido de produtor não contribuinte. A mudança era um pleito das tradings e processadoras que compram os produtos dos agricultores. Produtores rurais com renda bruta anual de até R$ 3,6 milhões por ano terão a opção de ser contribuintes ou não da IBS e CBS. Os ajustes redacionais foram acordados entre o grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária na Câmara e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O novo texto deve trazer também ajustes na garantia do prazo para ressarcimento de créditos e nos procedimentos de restituição. Outro ponto acordado entre parlamentares ruralistas e os técnicos é a manutenção dos créditos decorrentes de operações com alíquota reduzida. O relatório tende a incluir também a incidência parcial de CBS e IBS nas operações de fundos de imóveis e imóveis rurais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.