11/Jul/2024

O Ministério de Minas e Energia (MME) tem acompanhado com preocupação o andamento da reforma tributária no tema da tributação do gás liquefeito de petróleo (GLP) e o impacto para as famílias de baixa renda. Além da tributação geral, o Imposto Seletivo previsto no texto da reforma prevê a incidência sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O setor de petróleo e gás natural, que é afetado, critica a inclusão. Um dos principais argumentos é que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) já teria o papel de seletividade. Para o Conselho de Administração da Petrobras, a tramitação da reforma tributária preocupa, porque o petróleo é um combustível fóssil, mas tem todos os outros elementos (incluindo GLP) e é preciso um tratamento diferenciado.

O governo Lula manteve o PIS/Cofins zerado para o GLP doméstico, mas a tributação estadual (ICMS) tem tido um aumento significativo. Pelo cálculo apresentado, o valor referente a incidência do imposto chega hoje ao total de R$ 18,00 para o P13, que é o botijão de 13 Kg. Comparativamente, pelos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o ICMS representava no preço de GLP o total de R$ 10,61 por botijão de 13 Kg, na média do País, em janeiro de 2021.

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmaram parceria para aprofundar os estudos sobre biodigestores como tecnologia na produção de gás de cozinha. A ideia central é o tratamento de resíduos orgânicos e transformação em gás (Biogás) inflamável, o que futuramente poderia substituir o gás liquefeito de petróleo. A ideia está em fase inicial nos ministérios. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.