11/Jul/2024

O governo apresentou a senadores, na terça-feira (09/07), uma nova medida de compensação para a desoneração que inclui o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O aumento de 1% na alíquota serviria como um componente para compensar a desoneração não só em 2024, mas até 2027. A sugestão não foi bem recepcionada no Senado. A proposta não agradou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que foi taxativo ao rejeitar um aumento de tributos para compensar a desoneração. Ele afirmou que é importante votar aquilo que foi decidido no acordo feito, que é a desoneração em 2024 com a reoneração gradual a partir de 2025, e com contrapartidas de compensação, exigidas pela decisão do ministro Cristiano Zanin, que não representem aumento de imposto, mas formas de arrecadação boas para o ambiente de negócio. Apesar da recepção inicial negativa, a sugestão do governo está em análise entre lideranças partidárias e a cúpula do Senado.

O relator do projeto de lei da desoneração, senador Jaques Wagner (PT-BA), está pessimista quanto à votação da proposta antes do recesso parlamentar. A tendência, por ora, é que o texto só seja votado em agosto. O governo entende que a sugestão de aumento da CSLL seria suficiente para compensar a desoneração. A equipe econômica vinha trabalhando em uma alternativa para a compensação, mesmo diante do pacote anunciado pelo presidente do Senado, que envolve a repatriação de recursos e a atualização de ativos no Imposto de Renda, entre outras sugestões. Nos cálculos da equipe econômica, o pacote apresentado pelo Senado não seria suficiente para compensar a desoneração neste ano, além de criar novos problemas para 2025, 2026 e 2027, quando será necessário discutir outras medidas de compensação, já que ainda haverá renúncia fiscal mesmo diante da reoneração gradual. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a decisão sobre a forma de compensar a desoneração da folha está nas mãos do Senado, após a Pasta ter enviado "várias possibilidades" para cobrir a renúncia fiscal.

Haddad reafirmou que não há alternativa senão avançar com a compensação, cuja imposição foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De outra forma, seria necessária a reoneração da folha. A decisão é: ou compensa ou reonera, não há alternativa. Entre as opções, estaria a antecipação de algumas medidas de corte de gastos originalmente pensadas para o orçamento de 2025. Há propostas nessa direção. Ao reforçar que a decisão política sobre a forma de compensar a desoneração da folha não cabe mais à Pasta, o ministro Fernando Haddad, destacou o "esforço" do governo em cortar despesas obrigatórias na casa de R$ 26 bilhões para o orçamento do próximo ano, como anunciado na semana passada. Somando a esse volume a necessidade de compensar entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões de renúncia do benefício previdenciário, Haddad apontou que o montante de mais de R$ 40 bilhões é "fundamental" para o equilíbrio orçamentário de 2025.

O governo fez o esforço de cortar despesas obrigatórias na casa de R$ 26 bilhões. Mas, tem esses R$ 17 bilhões ou R$ 18 bilhões que são fundamentais para o equilíbrio do orçamento ano que vem. Entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões é o cálculo que foi feito pelo Senado da desoneração. O Ministério da Fazenda está fazendo assessoria mais técnica, porque decisão política já foi tomada com a devolução da MP do PIS/Cofins. A Fazenda está dando suporte aos senadores, mas a decisão cabe a eles. A proposta do Ministério da Fazenda não foi aceita e a MP foi devolvida. A decisão agora é do Senado. Ele alertou para o vencimento do prazo da decisão do STF. O chefe da equipe econômica ainda comparou o assessoramento dado ao Senado no tema da desoneração ao que a Fazenda está fazendo na reforma tributária junto à Câmara. Após mandar um projeto "técnico", agora a Pasta está prestando "assessoria" sobre as decisões que podem impactar a alíquota do novo imposto sobre o consumo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.