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09/Jul/2024

Reforma Tributária: FPA critica sistema de cashback

Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), são "utópicos" o estabelecimento de uma alíquota de 26% na reforma tributária e a adoção do sistema de cashback aos mais pobres. O Brasil não tem a organização necessária para um cashback funcionar. A entidade defende que a carne bovina entre na cesta básica de itens isentos de tributos. Os contrários à desoneração da carne argumentam que haverá um aumento de imposto, mas a FPA destacou que ela já é maior que os 26% previstos. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados incluiu no relatório de projeto de regulamentação da tributária a carne bovina e a de frango em uma taxação parcial, deixando os produtos de fora de cesta básica isenta. Para a FPA, o consumo de carne tem que estar na prioridade do brasileiro, assim como proteína animal, leite e seus derivados, e farelo de óleo.

A proteína animal já é isenta de PIS/Cofins em 15 Estados. Os ruralistas defendem uma "cesta de alimentos nacional". A FPA criticou ainda a estimativa de 0,57% de aumento na alíquota se as carnes forem inseridas na cesta básica isenta. Com base em economistas e estudos, o impacto não é esse. Até porque haverá um aumento de consumo e isso vai melhorar a economia. O projeto de regulamentação da Reforma Tributária, previsto para ser votado esta semana, a última antes do recesso parlamentar, concentra as atenções do agronegócio. O setor defende a inclusão no texto das carnes bovina, de frango e suína na cesta básica com imposto zerado, além de molho de tomate e farinha de aveia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.