05/Jul/2024

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reconheceu o esforço do governo federal em apresentar um Plano Safra 2024/2025 mais robusto. No entanto, avaliou que os recursos anunciados ficaram aquém do que a CNA havia almejado. Para a agricultura empresarial, foram destinados R$ 400,59 bilhões em crédito rural voltado a médios e grandes produtores. O incremento no volume total de recursos, de cerca de 10%, ficou aquém do que a CNA queria, de 31%. A margem do produtor caiu, ele está descapitalizado, está muito mais difícil conseguir crédito no mercado privado. Também há frustração em relação ao seguro rural, já que foram anunciados R$ 210 milhões apenas para o Rio Grande do Sul. De certa forma vai aliviar o geral, mas é muito pouco perto do que o setor almeja, R$ 3 bilhões. As linhas de crédito que mais necessitavam de aporte financeiro e redução de juros não foram atendidas. O Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras) foi a linha que que a entidade classificou e informou ao governo para se preocupar menos.

Havia outras linhas de interesse em ter redução de juros e aporte maior de recursos, como Renovagro (Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis) e PCA (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns), e isso não foi ao encontro do que havia sido solicitado. No Plano Safra 2024/2025, o governo destinou R$ 9,5 bilhões em recursos programados para o Moderfrota, com taxa de juros de até 11,5% ao ano, volume estável em relação ao ano-safra anterior e redução de 1% nos juros. O Renovagro, por sua vez, terá R$ 5,45 bilhões em recursos, com juros de 8,5% ao ano, na edição anterior, foram R$ 4,75 bilhões para a linha. Já o Renovagro para conversão de pastagens terá R$ 2 bilhões com juros de 7% ao ano, montante um pouco superior ao do plano anterior, que havia reservado R$ 1,9 bilhão. Já a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) elogiou o volume recorde de recursos anunciados pelo governo federal para o Plano Safra 2024/2025 da agricultura familiar e da agricultura empresarial. Ressaltou, porém, que é importante transformar os números em maior produção.

A indústria de alimentos trabalha o tempo todo muito ligada ao campo e compra cerca de 62% do que o campo produz. Então, paro setor, foi bom ver a empolgação do Poder Executivo em relação a fazer um Plano Safra que é recorde na história do País. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) afirmou que o valor do Plano Safra 2024/2025 destinado ao crédito rural acabou não refletindo o pedido da que veio da base cooperativista, que era de R$ 558 bilhões. Apesar disso, foi positiva a ampliação da linha de investimento do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). O PCA é um pleito muito grande da entidade. Havia um gargalo que era a limitação de teto, estipulado em R$ 50 milhões por cooperativa, e o governo, atendendo a um pleito da OCB, passou para R$ 220 milhões. Em relação ao PCA, os recursos alocados no Plano Safra 2024/2025 foram de R$ 4,5 bilhões, com juros de 8,5% ao ano. O valor é superior aos R$ 3,8 bilhões ofertados em 2023/2024.

O PCA para silos de até 6 mil toneladas terá R$ 3,3 bilhões, contra R$ 2,85 bilhões ofertados na safra passada. O limite de financiamento no PCA por cooperativa/ano passou para R$ 220 milhões. Quanto à taxa de juros das linhas do Plano Safra, a manutenção da maioria delas foi entendida pela OCB, mas não anima. Linearmente, de forma global, o pedido de redução estava em torno de 2,5% de juros, o que estava sinérgico com a Selic (a taxa básica de juros da economia, atualmente em 10,75% ao ano). Dada uma limitação do recurso para equalização (das taxas de juros pelo Tesouro Nacional) para linhas específicas, o governo optou por, em vez de reduzir as taxas de juros, manter o montante equalizado. Quanto maior o recurso disponibilizado por meio da equalização, as taxas de juros têm que se adequar de alguma forma. No Plano Safra 2024/2025, o Tesouro Nacional destinou R$ 16,3 bilhões em subvenção aos juros, valor 19,8% maior do que o destinado na safra passada, que foi de R$ 13,6 bilhões.

Do montante, R$ 10,4 bilhões serão destinados ao subsídio dos financiamentos da agricultura familiar e R$ 5,9 bilhões para a agricultura empresarial. Na safra 2023/2024, o custo ao Tesouro para subvenção das taxas de juros da agricultura empresarial foi de R$ 5,1 bilhões e de R$ 8,5 bilhões para a agricultura familiar. A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) criticou a queda nos recursos controlados no Plano Safra 2024/2025 em comparação com a temporada anterior, considerando-se a inflação do período. Do total de recursos destinados ao crédito rural para a agricultura empresarial, R$ 211,5 bilhões serão emprestados com taxas de mercado e R$ 189,09 bilhões serão liberados com juros controlados. Na safra passada, recursos livres somavam R$ 177,80 bilhões e os controlados, R$ 186,42 bilhões. A análise deve focar nos recursos controlados, pois os recursos livres são recursos livres de mercado, com custo de mercado, que o governo não deveria nem sequer anunciar. O único papel do governo é o recurso controlado, e esse caiu.

Por outro lado, a Farsul elogiou a iniciativa de diferenciação do seguro agrícola para o Rio Grande do Sul. Serão destinados R$ 210,9 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em recursos extras para os produtores gaúchos, afetados pelas fortes chuvas em maio. Esse apoio ao Rio Grande do Sul com maior percentual de subvenção do prêmio é o melhor do Plano Safra. Os números totais do Plano Safra são "superlativos", mas é importante que eles sejam efetivamente disponibilizados. Dos R$ 435 bilhões anunciados para grandes, médios e pequenos produtores em 2023/2024, R$ 369,2 milhões foram concedidos. Assim, 15% do valor anunciado não foi liberado. No ano passado, o governo anunciou o que chamou de 'maior Plano Safra da história'. Esse ano, vai chamar de novo de maior Plano Safra da história. Só que no passado não houve a disponibilidade de recursos que havia sido anunciada. A Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep) afirmou que o Plano Safra 2024/2025 trouxe taxas de juros acima das expectativas do setor, o que deixa os produtores apreensivos.

Além disso, R$ 476 bilhões em crédito anunciados estão abaixo dos R$ 565 bilhões reivindicados pelo agronegócio. Se por um lado o montante de R$ 476 bilhões está acima do ano passado (R$ 338 bilhões), os recursos estão mais caros. A maior parte das linhas de investimento permanece com taxas elevadas. Preocupam essas taxas de juros, que variam de 8% a 12%. A entidade havia solicitado que a taxa máxima fosse de 9% para algumas linhas de investimento, aquelas que têm maior prazo para pagamento. As taxas acima de dois dígitos não incentivam que o produtor faça novos investimentos. Quanto ao seguro rural, o pedido para suplementação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) era de R$ 2,1 bilhões. Mas, o governo anunciou R$ 210,9 milhões. O acesso ao seguro rural é ainda mais importante nesse momento, porque houve alterações importantes nas regras do Proagro, que tornaram o programa mais caro, praticamente inviabilizando a sua contratação. A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Brasil (Aprosoja Brasil) considerou que os recursos anunciados pelo governo federal, no âmbito do Plano Safra 2024/2025, são insuficientes para atender às demandas da produção brasileira.

A entidade criticou também o atraso no anúncio da política agrícola, que comprometeu o planejamento para tomadores de crédito e instituições financeiras. A maior parte dos recursos não tem equalização de taxa de juros, ou seja, o governo não está contribuindo para balizar o custo do dinheiro para os produtores rurais. O ano de 2024 está sendo bastante desafiador e, infelizmente, o governo não está ajudando em nada o setor. Os recursos para equalização de juros subiram 19,8% no atual Plano Safra em comparação com o ciclo 2023/2024. Conforme o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, serão direcionados R$ 16,3 bilhões pelo Tesouro Nacional em subvenção aos juros do Plano Safra 2024/2025, ante R$ 13,6 bilhões em 2023/2024. Do montante, R$ 10,4 bilhões serão destinados ao subsídio dos financiamentos da agricultura familiar e R$ 5,9 bilhões para a agricultura empresarial. Na safra 2023/2024, o custo ao Tesouro para subvenção das taxas de juros da agricultura empresarial foi de R$ 5,1 bilhões e de R$ 8,5 bilhões para a agricultura familiar.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou reconhecer o esforço feito pelo governo federal para a agricultura familiar, no aumento do montante do Plano Safra 2024/2025 e no crescimento dos recursos destinados a equalização de juros. A bancada ressalta a importância do corte de 5% para 2,5%, uma redução que chega a 50% em algumas linhas de crédito, o que deveria seguir para todo o setor agropecuário brasileiro. A FPA alertou para o endividamento do setor. O Plano Safra não traz novidades em recursos, não atendeu ao pedido dos produtores rurais para taxas de juros menores que pudessem ajudar na redução do custo de produção brasileiro e na diminuição do preço dos alimentos. A taxa Selic baixou 3,25%, mas os juros não foram reduzidos de forma equivalente. Um impacto diretamente no risco de inadimplência. O aceno para o setor agropecuário passa pelo reconhecimento da necessidade de um seguro maior, de segurança jurídica maior e da preservação do direito de propriedade no Brasil como política de Estado.

A Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) criticou a participação de R$ 16,3 bilhões em subvenção do Tesouro Nacional no Plano Safra 2024/2025, considerando o montante insuficiente. A entidade havia pedido R$ 22 bilhões quando foi consultada pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para a elaboração do Plano Safra 2024/2025. As taxas de juros tiveram pouca redução, com algumas acima da taxa Selic. Criticou também a falta de recursos para seguro agrícola, que deveriam ser o dobro do valor, e algumas linhas especiais focadas em produtores de milho, como para irrigação. Comparativamente, a agricultura brasileira inteira tem subvenção menor do que a cultura, de R$ 16,7 bilhões. Nada contra a cultura, mas considerando o tamanho do País e do agro brasileiro, sem separar o pequeno produtor do grande, a agricultura brasileira está recebendo muito pouco perto do que ela deveria.

Para a Sociedade Rural Brasileira (SRB), o incentivo ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Plano Safra 2024/2025 é positivo, contudo, 97% dos CARs no Brasil ainda não tiveram andamento por inércia de análise do poder público. A proposta do governo prevê incentivo econômico com diminuição de até 1% na taxa de juros para crédito de custeio aos produtores com CAR analisado e produtores que adotam práticas consideradas mais sustentáveis. Apenas Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Pará têm mais de 10% de seus cadastros totalmente analisados. Considerando todos os Estados, apenas 2,7% dos cadastros do País tiveram a análise concluída, o que limita muito o acesso ao incentivo econômico. A entidade afirmou, ainda, que há mais dificuldades de acesso ao crédito rural em meio a fatores como diminuição da margem de lucro do produtor, restrição de bancos na oferta de crédito e baixa nos preços das commodities. Além disso, ressaltou que o montante financeiro anunciado para o Plano Safra 2024/2025, de R$ 400,59 bilhões, ficou acima dos anos anteriores, mas consideravelmente abaixo do montante indicado pelo setor produtivo, que, em contribuição à estruturação do Plano Safra, indicou de R$ 500 bilhões a R$ 570 bilhões. Somado a isso, a SRB expressou que o tema do seguro rural gera insegurança pela ausência de indicações de números. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.